Prefeitura quer parceria público-privada para imóveis antigos
Decretos municipais são as primeiras medidas da administração municipal para conservar prédios antigos das regiões central e sul do Rio; em 45 dias começam licitações para conceder uso de imóveis públicos; projetos de Lei serão enviados à Câmara com outras medidas que gerem interesse econômico
Stephania Mello_247 – Dois decretos municipais, publicados no Diário Oficial do município buscam solução para evitar novos desabamentos em construções antigas do Rio. Ambos prevêem que a iniciativa privada explore o uso de imóveis e em contrapartida cuidem da reforma e conservação dos prédios. A intenção do município é ampliar o raio de ação agregando valor econômico às concessões para que exista interesse na parceria público-privada. Neste sentido estão em elaboração projetos de lei que serão enviados à Câmara Municipal no próximo mês.
O prefeito Eduardo Paes assinou dois decretos. O primeiro autoriza o poder público a conceder por até 50 anos o direito de uso de imóveis da Prefeitura, em péssimo estado de conservação. Este processo será feito por meio de licitação pública, em 45 dias. O município é proprietário de 15 mil imóveis, sendo 39 deles em estado precário nas regiões centrais e sul da cidade.
O segundo regulamenta procedimentos para apropriação por parte da Prefeitura de imóveis particulares, em mau estado de conservação e que ofereçam risco à população. O proprietário será notificado e, caso não responda, um inventário da situação fiscal e predial será realizado para a mudança de mãos dos direitos de propriedade. Aqueles que passarem a ser do município serão concedidos, como prevê o primeiro decreto.
A publicação aconteceu dois dias após o desabamento parcial de um sobrado, na rua da Relação esquina com rua do Lavradio, na última terça-feira (15), no Centro, sem causar mortes. O prédio estava interditado pela Defesa Civil há 45 dias.
No último dia 25 de janeiro, três prédios do Centro do Rio desabaram causando a morte de 22 pessoas, sendo que cinco ainda estão desaparecidas.
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