Presidente da OAB-SP critica tramitação do caso Banco Master no STF
Leonardo Sica afirma que ação não deveria estar na Corte e diz que deslocar casos criminais para o Supremo prejudica sua função constitucional
247 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, criticou nesta segunda-feira, 26, a tramitação da ação envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o caso não deveria estar sob análise da Corte e deveria permanecer em instâncias inferiores, para evitar o desvio da função constitucional do tribunal.
Em entrevista ao UOL News, Sica afirmou que levar o processo ao STF causa prejuízo institucional. “Esse caso do Banco Master não deveria estar no Supremo, jamais. Submetê-lo à jurisdição do Supremo Tribunal Federal faz mal ao tribunal”, declarou.
Na avaliação do presidente da OAB-SP, o Supremo vem sendo progressivamente transformado em um tribunal criminal. “Nós estamos transformando nosso Supremo Tribunal Federal em um tribunal criminal, esse e tantos outros casos criminais não deveriam estar na Suprema Corte, ela é uma Corte constitucional, não penal”, afirmou.
Questionado sobre a atuação do ministro-relator Dias Toffoli, Sica evitou comentar a condução do magistrado, mas reiterou a crítica ao foro da ação. Segundo ele, o problema central não está na relatoria, mas no deslocamento de processos criminais para o STF.
O processo do Banco Master foi avocado para o Supremo por Toffoli após o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) aparecer em documentos apreendidos. A ação tramitava no TRF-1 e chegou ao STF a partir de um pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, que alegou a presença de autoridade com foro privilegiado.
As declarações de Sica ocorrem em meio ao debate sobre a conduta dos ministros do STF. Na última sexta-feira, 23, a OAB-SP enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma proposta de resolução para a criação de um Código de Conduta, defendido por Fachin como forma de evitar limites externos à atuação do Supremo.