Presidente do TJ cassa liminar e libera censura de Crivella na Bienal do Livro

247 - O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRT), decidiu manter a polêmica e censurar os quadrinhos "Vigadores - A cruzada das crianças", com um beijo gay vendido na Bienal do Livro, e recorreu da decisão liminar que o impedia de apreender livros. Na tarde deste sábado (7), o presidente do Tribunal de Justiça, Claudio de Mello Tavares, concedeu liminar favorável à prefeitura do Rio, cassando a decisão anterior.

Com isso, os fiscais da prefeitura podem recolher a obra da Marvel e qualquer outro tipo de publicação com conteúdo que desagrade o prefeito Crivella.

Diversas editoras manifestaram repúdio a medida que classificaram como censura. Além disso, o youtuber Felipe Neto comprou e distribuiu gratuitamente 14 mil livros que tenham temas ou personagens do universo LGBT na Bienal do Livro. 

Na decisão, o presidente do TJ sustenta que o Estatudo da Criança e do Adolescente garante a proteção integral a este tipo de público, para dar sua sentença. Jurista apontam que o mnicípio estrapola a sua competência ao decidir por tal busca e apreensão.

"Não houve impedimento ou embaraço à liberdade de expressão, por quanto, em se tratando de obras de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes decidirem se aquele texto se adequa ou não à sua visão de como educar seus filhos", diz o desembargador do TJ.