Presidente do TJ-RJ defende revisão do ECA
O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho disse acreditar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "embora seja uma legislação avançada e contemporânea, precisa de uma revisão porque o fato social é dinâmico; "Quando o ECA foi editado, certamente a situação de barbárie, de selvageria nas grandes cidades, como violência física, homicídios e assassinatos não era a mesma de hoje. Nenhuma legislação é perfeita", disse; posicionamento de Carvalho ocorre na mesma semana em que um médicos morreu depois de ser esfaqueado por um menor de idade, na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul do Rio
Jornal do Brasil - O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, defendeu nesta quinta-feira, dia 21, uma revisão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O magistrado considera o ECA uma legislação moderna, mas alguns pontos merecem atenção.
"Eu acredito firmemente que o Estatuto, embora seja uma legislação avançada e contemporânea, precisa de uma revisão porque o fato social é dinâmico. Quando o ECA foi editado, certamente a situação de barbárie, de selvageria nas grandes cidades, como violência física, homicídios e assassinatos não era a mesma de hoje. Nenhuma legislação é perfeita", disse o presidente.
O presidente do TJRJ comentou sobre a morte do médico Jaime Gold, esfaqueado na Lagoa na última terça-feira, dia 19. Ele afirmou que o clamor popular deve mobilizar as autoridades para que providências sejam tomadas
"Nada melhor do que ouvir a voz da sociedade, até porque a sociedade está farta de um jogo de empurra, está farta de uma gangorra, onde um empurra a responsabilidade para o outro. Vamos conversar face a face, cara a cara, com lealdade, vontade de bons propósitos. A sociedade não pode continuar refém numa situação tão trágica como essa que estamos vivendo nas nossas grandes cidades", avaliou.
O desembargador anunciou a realização de um seminário, e já conversou com o governador do estado, Luiz Fernando Pezão, para que todos os segmentos da sociedade civil participem do evento.
"Convidei o governador Luiz Fernando Pezão para que nós realizemos um grande debate, envolvendo não só os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como também a sociedade civil, representada por lideranças comunitárias, de comunidades carentes, que mais sofrem com essa situação", disse.