Profissionais do sexo terão carteira assinada em São Paulo

247 — Em um marco inédito, três profissionais do sexo que atuavam em uma boate na cidade de Itapira, interior de São Paulo, terão seus direitos trabalhistas assegurados após um acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A fiscalização conjunta, realizada em junho, teve origem em denúncias de condições degradantes de trabalho, porém não foram constatadas situações de exploração sexual ou trabalho escravo. Em vez disso, o foco recaiu sobre a informalidade na contratação das profissionais, resultando em uma iniciativa pioneira de formalização dessa atividade.

A boate em questão, que também contratava mulheres migrantes de outras regiões do Brasil, concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, comprometendo-se a registrar oficialmente as trabalhadoras como "profissionais do sexo", de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO). Essa classificação, presente desde 2014, permitirá que as trabalhadoras tenham suas atividades reconhecidas de forma legal e, assim, tenham acesso aos benefícios trabalhistas garantidos por lei.

Além disso, o acordo estabelece que a boate não admitirá a presença de pessoas com menos de 18 anos no estabelecimento, com o intuito de coibir qualquer exploração de menores nesse contexto.

Essa ação inédita representa um importante avanço na luta pelos direitos e pela dignidade das profissionais do sexo, que frequentemente enfrentam condições precárias e falta de proteção legal. O acordo foi saudado como um exemplo positivo de como a regulamentação pode beneficiar os trabalhadores, reduzindo sua vulnerabilidade e permitindo que exerçam suas atividades de forma mais segura e com garantias legais.

A procuradora Andréa Tertuliano de Oliveira enfatizou que essa conquista é significativa, pois representa o reconhecimento dos direitos trabalhistas dessas profissionais e sua inclusão na formalidade.