PSD pede ao TSE definição sobre eleição no RJ após renúncia de Castro

247 - O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes e pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, encaminhou um ofício ao governador interino Ricardo Couto solicitando que o caso envolvendo a sucessão estadual seja submetido à análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi divulgada pelo Agenda do Poder.

No documento, o partido sustenta que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento que resultou em sua cassação, pode configurar tentativa de “fraude” para alterar o modelo de escolha do novo chefe do Executivo estadual.

A legenda argumenta que, caso a cassação tivesse ocorrido enquanto Castro ainda estivesse no cargo, a legislação eleitoral determinaria a realização de eleições diretas, com participação popular. Com a renúncia antecipada, porém, abre-se caminho para uma eleição indireta, restrita aos deputados da Assembleia Legislativa.

No ofício enviado a Couto, o deputado federal Pedro Paulo afirma que a decisão do TSE mencionou a “cassação do diploma” a mais de seis meses do término do mandato e indicou a necessidade de novas eleições, sem especificar o formato do pleito. Segundo ele, isso gera insegurança jurídica e exige uma manifestação formal da Corte.

“Considerando-se, ainda, que a renúncia caracteriza, em tese, uma tentativa de burla à hipótese de eleições diretas (…), o que também caracteriza, em tese, tentativa de fraude ao processo eleitoral e à soberania popular, solicita-se que seja o TSE instado a se manifestar quanto ao procedimento das eleições diretas”, diz o documento.

Ao comentar o tema, Pedro Paulo destacou o cenário de incerteza institucional. “Sem essa definição, não há segurança jurídica sobre vacância e modelo de eleições”, publicou.

Caso o entendimento defendido pelo PSD seja acolhido pelo TSE, o estado poderá enfrentar duas eleições diretas em sequência. A primeira seria destinada a um mandato-tampão até o fim do ano, enquanto a segunda, já prevista no calendário eleitoral, ocorreria em outubro para eleger o governador para um mandato de quatro anos.

A crise política se intensifica diante da fragilidade na linha sucessória. O estado está sem vice-governador desde a saída de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado, e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, encontra-se afastado por decisão judicial. Com isso, o comando do Executivo acabou sendo assumido pelo presidente do Tribunal de Justiça.

Em meio a esse cenário, o PSD já se movimenta politicamente. Após agenda pública nesta quarta-feira, o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, afirmou que Eduardo Paes está disposto a disputar uma eventual eleição direta antecipada.

“As eleições são decididas pelo voto popular. O entendimento do PSD é de que a eleição direta é o que determina a Constituição. Meu partido tem um pré-candidato a governador e acredita no voto. Ele será candidato, mesmo para um mandato suplementar”, declarou, conforme informou o jornal O Globo.

Paes deixou o cargo na última sexta-feira para se tornar elegível ao pleito. No cenário atual, seu principal adversário é o deputado estadual Douglas Ruas. Ainda assim, há incertezas sobre como a disputa será reorganizada caso prevaleça o modelo de eleição direta para o mandato-tampão.

A crise teve origem na decisão do TSE que tornou Cláudio Castro inelegível no âmbito do caso Ceperj. O ex-governador foi acusado de abuso de poder político e econômico, com a criação de programas sociais que, segundo a investigação, teriam sido utilizados como instrumento eleitoral durante o pleito de 2022.