Rio atrasa pagamento de pensão dobrada a familiares de PMs mortos

Por causa do atraso na criação de uma comissão específica, o governo do Rio está podendo cumprir a lei que prevê o pagamento em dobro de pensões a familiares de policiais mortos; a lei foi sancionada em junho e, desde então, os familiares de ao menos 23 policiais militares e um policial civil passaram a ter direito de receber um adicional de 100% nas pensões pagas pelo estado, porque os agentes de segurança morreram durante o exercício das funções; ao todo, 100 PMs morreram este ano

Rio de Janeiro - A ONG Rio da Paz faz ato público em memória dos PMs mortos em 2015. Fotos de todos os policiais que sofreram morte violenta foram espalhadas na areia de Copacabana (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Rio de Janeiro - A ONG Rio da Paz faz ato público em memória dos PMs mortos em 2015. Fotos de todos os policiais que sofreram morte violenta foram espalhadas na areia de Copacabana (Tânia Rêgo/Agência Brasil) (Foto: Leonardo Lucena)

Rio 247 - Por causa do atraso na criação de uma comissão específica, o governo do Rio está podendo cumprir a lei que prevê o pagamento em dobro de pensões a familiares de policiais mortos  A lei foi sancionada em junho e, desde então, os familiares de ao menos 23 policiais militares e um policial civil passaram a ter direito de receber um adicional de 100% nas pensões pagas pelo estado, porque os agentes de segurança morreram durante o exercício das funções. Ao todo, 100 PMs morreram este ano.

"Ela [a lei] menciona um adicional de 100% sobre aquilo que o militar, vivo, contribuir. Mas ela carece de regulamentação. Essa lei ainda não foi regulamentada e é preciso dizer de que forma esse adicional vai ser pago aos pensionistas, os dependentes desse policial falecido. Isso não foi estabelecido na lei, ela [só] diz que a fonte vai ser o Tesouro do estado", afirmou a chefe da Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP) da Polícia Militar, tenente-coronel Viviane Damásio. Os relatos desta matéria foram publicados no G1.

O deputado Jânio Mendes (PDT), um dos autores da emenda incorporada à lei, informou que, em reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira (22), foi dito que o governo federal foi contra a implementação da regra de pagar a pensão em dobro, mas, de acordo com o parlamentar, o governador Luiz Fernando Pezão não quis recuar na aplicação do benefício.

"É uma comissão de avaliação que vai estabelecer critérios, como uma junta militar. A lei já está em vigor e existe o direito. Só falta a regulamentação da comissão para reconhecer o direito", disse Mendes.

O parlamentar esclareceu que as famílias dos policiais mortos após a sanção da lei, em 12 de junho, deverão receber o benefício de forma retroativa. Parentes de inativos não têm direito a receber as pensões em dobro.

A Secretaria estadual de Fazenda informou que a composição da comissão será publicada nos próximos dias no Diário Oficial.

 

 

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