Rio taxa petróleo, mas a Justiça pode ser acionada

Rio 247 – Em momentos de crise e de necessidade de recursos para reduzir o caos financeiro, a taxação de algum setor da economia é uma saída que, inclusive, pode causar uma disputa judicial. E isso está ocorrendo no governo do Rio de Janeiro ao sancionar uma lei que cria uma taxa de fiscalização sobre a produção do petróleo, o que desagradou as empresas que operam no estado.

Além da criação e aumento de impostos que vão atingir outros setores, o objetivo é arrecadar mais de R$ 4 bilhões. Desse total, quase R$ 2 bilhões virão do setor petrolífero com a cobrança de R$ 2,71 por cada barril. É que a n ova lei prevê essa cobrança tendo como base a fiscalização sobre atividade com risco ambiental.

No entanto, a vida do governo do Rio não era tão fácil. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) promete reagir com a judicialização da questão. De acordo com o Instituto, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sobre o mesmo tema, tramitam no STF contra estados que pretendiam taxar recursos naturais.

O fato concreto é que o Rio de Janeiro vem sofrendo os efeitos da queda do preço do petróleo e da diminuição dos investimentos da Petrobras. Há crise na saúde, dificuldades para pagar servidores e fornecedores e até o 13º salário foi parcelado. O aumento de impostos e novas taxações aparecem como uma alternativa.

Para tanto também decidiu aumentar, de 1% para 2%, a alíquota do Fundo de Combate à Pobreza, segunda principal fonte de receita, e que deve gerar R$ 1,6 bilhão em 2016. A alíquota do ICMS sobre óleo diesel e sobra de importação foi aumentada, assim como a do imposto sobre herança, de 4% para 4,5%, além da criação da taxa única para serviços tributários.