Sancionada lei que proíbe porte de arma branca no RJ

Rio 247 - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou a lei 435/2015, que proíbe o porte de arma branca no estado do Rio de Janeiro. Segundo o texto, fica proibido o porte de objetos cortantes como facas, canivetes e estiletes com lâmina maior que dez centímetros. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial.

Ao justificar a proposta, o deputado estadual Geraldo Pudim, autor do projeto, afirmou que não existia "instrumentos legais para punir aqueles que portam armas brancas com o claro fim de cometer crimes". Segundo o parlamentar, o projeto também é decorrente da "grande repercussão" de crimes deste tipo — o mais emblemático deles, o do médico Jaime Gold, assassinado quando andava de bicicleta na Lagoa Rodrigo de Freitas.

Quem usar facas para trabalho, como chefes de cozinha, não serão prejudicadas pela lei, pois se enquadrarão no termo "transporte", e não porte. Os objetos que estiverem guardados em mochilas, sacolas ou embalagens e com nota fiscal não serão confiscados.

Também nesta segunda-feira (29), passa a valer uma lei que tipifica o crime de roubo de bicicleta. A medida foi baseada em um pedido dos ciclistas. O caso era registrado na delegacia como roubo a pedestre.

Conforme a proposta, de autoria dos deputados Marta Rocha (PSD) e André Ceciliano (PT), as lojas deverão informar na nota fiscal o número de série da bicicleta. Toda bicicleta tem esse número, que funciona como chassi de carro, o que ajuda bastante na hora da localização.