STJ acata denúncia contra Cabral, Eike e Coutinho

Claudia Freitas
Jornal do Brasil

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu nesta quarta-feira (21/08) a queixa crime apresentada por 29 agricultores do V Distrito do município de São João da Barra, Norte Fluminense, contra o empresário Eike Batista, o governado do Rio, Sérgio Cabral e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES), Luciano Coutinho.

No processo consta as denúncias dos moradores da região quanto a forma truculenta e irregular com que tem sido conduzida a desapropriação da área pelo governo estadual e em favor da LLX, empresa de Eike Batista. Com a decisão da ministra, a ação passa a ser investigada pelo Ministério Público Federal, que vai apurar as possíveis responsabilidades das partes envolvidas.

As denúncias dos pequenos agricultores de Barra do Açu que tiveram as suas propriedades desapropriadas para a construção do porto concebido por Eike Batista, o Complexo Portuário do Açu, são sobre irregularidades no processo de desocupação realizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio (Codin) para entrega das áreas à empresa LLX, do empresário Eike Batista. O BNDES autorizou os investimentos necessários para a desapropriação e construção do complexo, sendo também acionado judicialmente pelos 29 moradores. A população também alega que a Codin está usando de violência para retirar os donos dos imóveis, além de fazer constantes ameaças.