TCU decide investigar bônus milionários do Senac/RJ

Rio 247 – Uma política de remuneração variável de uma entidade do Sistema S, o Senac do Rio de Janeiro, será investigada a fundo pelo Tribunal de Contas da União.

Ontem, ao se debruçar sobre o caso, ministros do TCU avaliaram que, no lugar de uma multa proposta de apenas R$ 40 mil, que havia sido sugerida por Augusto Nardes, deve-se apurar por que o Senac/RJ, uma entidade autônoma, sem fins lucrativos, teria tido prejuízos estimados em até R$ 12 milhões com essa política de remuneração variável, fixada pelo presidente Orlando Diniz, que contraria as regras de entidades do sistema S.

"Não se trata de caso só de aplicação de multa. As irregularidades são muito graves", afirmou o ministro Marcos Bemquerer, em seu voto, proferido na sessão desta quarta-feira 9, durante o julgamento do mérito do caso. "Um programa de remuneração variável se transformou em programa de bonificação de executivos", completou.

No programa de remuneração variável, alguns executivos do Senac/RJ chegaram a receber 9,6 salários adicionais, além dos 13 fixados por lei – o que se aplicou, inclusive, a Daniele Paraíso, esposa do presidente Orlando Diniz.

Agora, em vez da aplicação apenas da multa de R$ 40 mil, que havia sido sugerida por Nardes, será apurado o valor total do dano causado à entidade.

Essa política de remuneração variável foi suspensa em março de 2014.

Relembre, abaixo, reportagem do Valor Econômico de 14/3/2014:

TCU acaba com bônus de até nove salários para diretores do Sesc-RJ

BRASÍLIA  -  O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a unidade do Sesc no Rio de Janeiro (Sesc-RJ) suspenda, em até 15 dias, regras de bonificação salarial adotadas pela instituição para premiar cargos de diretoria.

A exigência diz respeito às duas últimas faixas (master e simples) do chamado “Programa de Premiação Individual por Alcance de Metas”, criado em 2011. 

Após ouvir as explicações e argumentos apresentados pela diretoria do Sesc-RJ, que tentou justificar a remuneração extra, o TCU concluiu que a bonificação é incompatível com a natureza da entidade (Serviço Social Autônomo, sem fins lucrativos) e com a natureza dos recursos por ela administrados (recursos fiscais de natureza tributária).

O tribunal classificou como “excessiva, desproporcional e desarrazoada” a entrega de prêmios a uma pequena parcela dos empregados da entidade, diretor regional e superintendentes, “fato que sinaliza para o desvirtuamento do programa de remuneração variável em um programa de bonificação de executivos e contraria os princípios da moralidade, da razoabilidade e da impessoalidade”.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, destacou que as bonificações nas condições verificadas no Sesc-RJ, - em que são pagos aos seus dirigentes até 9,6 salários por ano, além das 13 remunerações que são pagas ao longo do ano – estão “fixadas em patamares bastante superiores àquelas concedidas aos dirigentes da administração pública”. 

O presidente do conselho regional do Sesc-RJ, Orlando Santos Diniz, tentou defender a validade do programa, mas o tribunal não acatou seus argumentos. “O mencionado programa incorporou diversas distorções na política de remuneração da entidade, porquanto premia apenas parte dos mais de dois mil empregados da entidade e concentra percentual expressivo em poucos dirigentes”, comentou Cedraz.  

Orlando Santos Diniz foi multado em R$ 46.500, valor que terá de recolher aos cofres públicos em até 15 dias. 

“Essa situação caracteriza o desvirtuamento, por completo, de um programa supostamente destinado a promover a melhoria da produtividade dos seus empregados o qual, na realidade, pode funcionar como fator desmotivador da parcela mais expressiva dos empregados, trazendo, assim, prejuízos para a entidade em vez de ganhos, como defende o responsável”.

As bonificações do Sesc fluminense chamaram a atenção do TCU, que decidiu verificar as práticas de premiação adotadas por todo o “Sistema S”, que engloba Sesc, Sesi, Senai e Senac.