TCU determina que Ministério da Economia renove Recuperação Fiscal do Rio

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, determinou que o Ministério da Economia autorize a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio. A renovação foi autorizada em caráter liminar

Relator do processo de análise das contas do governo federal em 2016, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas recomendou nesta quarta-feira 28 a aprovação prévia, com ressalvas, das prestações apresentadas pelas gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer
Relator do processo de análise das contas do governo federal em 2016, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas recomendou nesta quarta-feira 28 a aprovação prévia, com ressalvas, das prestações apresentadas pelas gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer (Foto: Gisele Federicce)
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247 - O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou a prorrogação da Recuperação Fiscal do Rio, via Ministério da Economia.  A decisão de Dantas respondeu a uma representação do Ministério Público vinculado ao TCU. O pedido se baseou no pressuposto de "maior segurança jurídica e mitigar possíveis discricionariedades nas análises futuras dos planos".

A reportagem do jornal O Globo destaca que “como se sabe, o Regime de Recuperação do Rio tem fim no início de setembro. O Estado solicitou a sua prorrogação por mais três anos, como prevê a lei que instituiu a recuperação fiscal, mas divergências com integrantes da Fazenda Nacional têm travado o acordo. Dantas concedeu a liminar até "o pronunciamento conclusivo do Ministério da Economia sobre a necessidade e a eficácia da prorrogação definitiva para o equilíbrio das contas estaduais, ou sobre sua rejeição".”

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