TJ de SP determina que o governo Tarcísio compre livros do MEC
De acordo com o Judiciário, o fim de materiais impressos nas escolas do estado de São Paulo pode 'gerar sérios prejuízos à formação dos estudantes'
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247 - O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) determinou na noite desta quarta-feira (16) que a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) adquira os livros didáticos do Ministério da Educação (MEC), por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O TJ atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público (MP-SP).
De acordo com o jornal Metrópoles, o juiz Antônio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que "a abruta desconstituição administrativa da adesão ao programa é, em tese, apta a gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, ao erário estadual, conforme explanado pelos autores".
No começo de agosto, o secretário de Educação do estado de São Paulo, Renato Feder, anunciou o fim dos livros impressos nas escolas públicas. Nesta quarta, profissionais da Educação e estudantes protestaram contra a iniciativa do governo Tarcísio.
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