TJ derruba obrigação do uso de câmeras pela PM em São Paulo
O desembargador Ricardo Anafe citou aumento de custo para colocar a medida em prática. A Operação Escudo resultou na morte de 28 pessoas na Baixada Santista (SP)
247 - O presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Anafe, derrubou uma decisão liminar favorável ao uso de câmeras corporais de policiais militares em todas as operações que tenham como finalidade responder a ataques contra PMs. A decisão atendeu um pedido feito por representantes do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). >>> Lula diz pela primeira vez que não vai seguir critério de gênero para escolher quem vai para a vaga de Rosa Weber no STF
De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (25) pelo jornal Folha de S.Paulo, o desembargador entendeu que o uso obrigatório de câmeras durante as operações teria aumento de custo, o que iria interferir diretamente no planejamento, no orçamento e na definição de política pública pelo governo estadual.
"Caso mantida a decisão, por serem as operações 'Escudo' muitas vezes realizadas em regime de urgência, sem tempo necessário para o deslocamento de forças policiais ou câmeras para áreas distantes, as regiões do Estado que hoje não contam com Unidades da Polícia Militar que possuam COPs [câmeras operacionais portáteis], ficariam sem poder receber o apoio de operações", escreveu. >>> Fujão: Heleno pede ao STF para não depor à CPMI dos Atos Golpistas
A Operação Escudo começou em julho após a morte do PM Patrick Reis, o que resultou na morte de 28 pessoas na Baixada Santista, vítimas de disparos de policiais. A ação que pedia o uso obrigatório de câmeras pela PM, protocolada pela Defensoria Pública estadual e pela ONG Conectas Direitos Humanos, citava indícios de que policiais cometeram excessos durante as ações, como denúncias por familiares e moradores de que vítimas foram executadas ou torturadas.