TJSP cassa liminar que exigia câmeras corporais em operação da PM
O presidente do TJSP revogou a decisão provisória após um recurso apresentado pelo governo de Tarcísio de Freitas
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Anafe, revogou, na última sexta-feira (22), uma decisão liminar que anteriormente obrigava o governo de Tarcísio de Freitas a assegurar o uso de câmeras corporais por todos os policiais militares envolvidos na Operação Escudo, que é acionada sempre que ocorre a morte de um agente de segurança no estado de São Paulo, segundo informações do site Metrópoles.
A liminar tinha sido emitida algumas horas antes pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública, atendendo a uma solicitação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O presidente do TJSP revogou a decisão provisória após um recurso apresentado pelo governo de Tarcísio. Anafe justificou que impedir a participação de policiais sem câmeras nas fardas durante operações poderia causar "lesão de difícil reparação" à segurança pública. O presidente do TJSP argumentou que a medida estabelecida pela liminar resultaria em um "alto custo" e afetaria o planejamento orçamentário do estado.
Em suas palavras: "A decisão causará lesão de difícil reparação à ordem pública, à economia e à segurança pública, na medida que determinou a adoção pelo Estado de São Paulo de providências que possuem um alto custo para sua implementação, interferindo diretamente no planejamento orçamentário do Estado e na política pública definida pelo Estado para a Segurança Pública".
A liminar agora cassada, emitida por Renato Augusto Pereira Maia, estabelecia uma multa de R$ 10 mil para cada policial militar que participasse de uma "Operação Escudo" sem uma câmera em sua farda. Essa multa estava limitada ao teto de R$ 500 mil. A Operação Escudo foi iniciada na Baixada Santista no final de julho, após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, membro da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), a tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo. A operação na região litorânea durou 40 dias e resultou em 28 mortes.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247