TJSP decide que Da Cunha não tem foro privilegiado em caso de agressão
O parlamentar responde por ameaçar de morte e espancamento da própria esposa até ela desmaiar
247 - O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP) decidiu que o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado Da Cunha, não deve ter foro privilegiado no processo em que responde por ameaçar de morte e espancamento da própria esposa até ela desmaiar.
De acordo com o portal Metrópoles, o promotor Rogério Pereira da Luz Ferreira afirmou que, "se o Juízo de 1º Grau não é competente para conhecer o fato gerador, também não o será para decidir sobre as medidas protetivas".
"A vítima de violência doméstica está em situação de perigo absoluto. Foi agredida e ameaçada de morte. O agressor é pessoa poderosa e que, sabidamente, possui muitas armas de fogo e o direito de portá-las, o que gera grande temor à ofendida", continuou.
O acórdão responde a um mandado de segurança movido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para que a ação prossiga até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o caso. A promotoria afirmou que a discussão sobre o possível foro privilegiado de Da Cunha estaria travando o processo.