TRF-2 declara Bretas suspeito para julgar ações sobre o advogado Nythalmar

Por Sérgio Rodas, Conjur - Por entender que o réu tem o direito de escolher seu advogado, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) declarou nesta quarta-feira (1º/6) a suspeição do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para julgar os processos em que atua o criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho.

Em acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, Nythalmar afirmou que Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público. 

Em fevereiro, Bretas impediu que o criminalista Nythalmar atuasse na defesa do empresário Arthur Soares, o Rei Arthur, em um dos processos do braço fluminense da finada "lava jato". 

Como fundamento da decisão, o magistrado argumentou que não se pode criar fatos que obriguem o juiz natural a se declarar suspeito e deu prazo de 15 dias para que Rei Arthur apresentasse uma nova defesa no processo. Bretas afirmou que seria "inconciliável" a presença do advogado na ação.

O criminalista, então, impetrou Habeas Corpus contra a decisão. E os desembargadores do TRF-2 decidiram que, se é "inconciliável" a atuação de Bretas e Nythalmar no processo, prevalece o direito do réu de escolher um advogado de sua confiança, o que é um desdobramento do princípio da ampla defesa. 

A relatora do caso, desembargadora Simone Schreiber, apontou que não há como falar em impedimento de Nythalmar para atuar no caso se não houver demonstração de que ele foi nomeado pelo Rei Arthur para inviabilizar a atuação de Bretas. E o advogado já representava o empresário antes do embate com o juiz.

"Da mesma forma, não se vislumbrou comprovação de qualquer conduta do patrono que tenha se dado com o propósito inequívoco de levar à declaração da suspeição do juízo, não podendo ser impedida assim a atuação do advogado no processo", avaliou a magistrada.

Delação bombástica

Segundo a revista Veja, o advogado criminalista apresentou uma gravação na qual Bretas diz que vai "aliviar" nas acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator que também chegou a ser preso pela "lava jato".

A revista transcreve a gravação, na qual Bretas afirma: "Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar", diz Bretas. "E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos", fala ele em outro trecho do diálogo.

Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da "lava jato" no Rio de Janeiro. Os "43 anos" se referem à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e gerou temor generalizado nos réus.

Além disso, Nythalmar diz que Bretas atuou para que Wilson Witzel (PSC) fosse eleito governador do Rio em 2018. De acordo com o advogado, no segundo turno da eleição, Eduardo Paes, em busca de uma trégua, comprometeu-se a nomear uma irmã do juiz para uma secretaria, se fosse eleito. Depois de Witzel ganhar a disputa, ele, Eduardo Paes e Bretas firmaram um acordo informal, narra Nythalmar. O ex-prefeito do Rio assegurou que abandonaria a política "em troca de não ser perseguido" (o que não aconteceu, pois foi novamente eleito prefeito em 2020). Já Witzel nomeou Marcilene Cristina Bretas, irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado do Rio. À Veja, Bretas negou as acusações.

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