Tribunal do Rio pagou R$ 677 milhões a juízes por meio de bônus que não existe há 20 anos

247 - Com o estado do Rio de Janeiro em recuperação fiscal, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) pagou R$ 677 milhões em bônus salariais para 604 juízes e desembargadores. O benefício foi extinto há 20 anos, mas os magistrados entendem que uma decisão do STF os autoriza a receber.

O adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, foi pago a 48% dos juízes e desembargadores na ativa e aposentados do RJ entre maio de 2022 e o mês passado. A identidade de quem recebeu e a forma como os repasses foram feitos não foram informadas. Não se sabe quanto cada um ganhou, mas os pagamentos resultam em uma média de R$ 1,1 milhão por magistrado. E o pagamento ainda não acabou. O TJ-RJ diz não saber quanto gastará ao todo com os repasses. "Os valores totais ainda não foram apurados, em razão da complexidade dos cálculos", afirmou a presidência do tribunal em e-mail datado do dia 9 obtido pelo UOL.

O quinquênio e outros adicionais por tempo de serviço, extintos pela reforma previdenciária de 2003, eram somados aos salários de magistrados periodicamente. O bônus deixou de ser pago em 2006, mas juízes de diferentes tribunais do país vêm tentando embolsar valores retroativos com base na interpretação de uma decisão do STF que iguala o teto salarial de magistrados ao de ministros do Supremo. Em 2021, o TJ-RJ foi o primeiro a aprovar o pagamento retroativo.

Para efeito de comparação, o bônus pago no RJ custearia mais de 80% da folha de pagamento de todos os juízes e desembargadores do TJ-RJ em 2022. Não  foram identificados os pagamentos dos valores retroativos nas folhas de pagamento divulgadas nos portais de transparência do tribunal e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O TJ-RJ também não esclareceu onde lança essas despesas ou se possui uma folha de pagamento à parte. Especialistas cobram transparência dos dados.

Análise indica que contracheques acima de R$ 100 mil brutos aumentaram de 87 para 141 no período. A maior parte desses valores está relacionada à venda de férias. O pagamento dos adicionais por tempo de serviço não foi identificado nos holerites. Esses salários superam o teto constitucional do Judiciário, que tem como referência os salários de ministros do STF (R$ 41.650,92).

O governo do RJ diz que o bônus de R$ 677 milhões não impacta ou viola o programa de recuperação fiscal. Mas o conselho do Tesouro Nacional que supervisiona o regime afirma que "está analisando o processo" que autorizou o pagamento.