Último ato de Castro ampliou influência na sucessão da Alerj

247 - A decisão da Justiça de suspender o decreto que ampliava os poderes da Secretaria estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro lançou luz sobre uma intensa disputa política nos bastidores do estado. A medida, assinada no último ato do ex-governador Cláudio Castro antes de renunciar, permitiu, ainda que por poucos dias, uma ampla reconfiguração da máquina pública. As informações foram reveladas pelo jornal O Globo.

Na prática, o decreto concedia à Casa Civil competências que, segundo a Justiça, são exclusivas do chefe do Executivo, como o controle sobre nomeações, exonerações e a gestão orçamentária. A liminar que suspendeu a medida foi assinada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, que apontou risco institucional na transferência dessas atribuições em um momento de transição no governo estadual.

Entre a publicação do decreto, na segunda-feira, e sua suspensão, na noite de quinta-feira, foram registradas ao menos 125 exonerações no Diário Oficial, assinadas pelo novo secretário da Casa Civil, Marco Simões. Ele assumiu o cargo no lugar de Nicola Miccione, aliado próximo de Castro.

As demissões atingiram áreas estratégicas da administração estadual, incluindo a Secretaria de Educação e o Detran-RJ, setores onde havia forte influência do deputado cassado Rodrigo Bacellar, que voltou a ser preso. Levantamento indica que a Secretaria de Energia e Economia do Mar liderou o número de exonerações, com 26 desligamentos, seguida pela Educação, com 25.

Fontes do governo afirmam que a ampliação de poderes da Casa Civil tinha como objetivo reorganizar o controle político sobre órgãos estaduais sem a necessidade de aval do governador em exercício, Ricardo Couto, que assumiu interinamente o comando do estado. Nesse período, avançou uma reestruturação de cargos antes vinculados a Bacellar.

A movimentação coincidiu com a eleição relâmpago para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que chegou a conduzir o deputado Douglas Ruas ao cargo por algumas horas. Parlamentares, sobretudo da oposição, relataram uma série de exonerações e mudanças administrativas interpretadas como retaliação a quem não apoiou o candidato alinhado ao governo.

O deputado Vitor Júnior, autor de uma das ações judiciais que resultaram na suspensão da votação na Alerj, criticou o uso da estrutura estatal como instrumento de pressão política. “Há uma corrida para assumir o controle da máquina do estado. A presidência da Alerj coloca o deputado na linha sucessória do governo, o que amplia esse poder. O que estamos vendo é o uso dessa estrutura para pressionar deputados e prefeitos”, afirmou.

Segundo ele, cargos em secretarias, autarquias e fundações passaram a ser utilizados como moeda de troca, com pressão também sobre prefeitos para influenciar votos de suas bancadas. Há relatos de que parlamentares que não aderiram ao grupo governista sofreram retaliações, inclusive com exonerações de indicados.

Em nota oficial, o governo do estado negou motivação política nas exonerações. A Casa Civil afirmou que os atos seguem “um fluxo administrativo rigoroso e padronizado” e estão alinhados às necessidades da gestão.

Na decisão que suspendeu o decreto, a desembargadora Cristina Gaulia ressaltou que a condução da política orçamentária integra o “núcleo essencial” das funções do governador e não pode ser delegada de forma ampla por ato infralegal.
“Tal cenário de transição recomenda especial prudência na apreciação de atos normativos que interfiram diretamente na gestão orçamentária, a fim de evitar prejuízos à coletividade”, afirmou.

Apesar da suspensão, relatos de bastidores indicam que deputados que se comprometeram a apoiar Douglas Ruas teriam sido contemplados com cargos em órgãos como o Detran-RJ e a Secretaria de Educação. Também há menções a reuniões políticas nas quais parlamentares teriam sido alertados sobre possíveis perdas de espaço no governo em caso de não adesão.

Diante das denúncias, partidos de esquerda, liderados pelo PDT, articulam novas ações judiciais para aprofundar as investigações e defender que a próxima eleição para a presidência da Alerj seja realizada com voto secreto, como forma de evitar retaliações.

Paralelamente, a própria Alerj promoveu uma reestruturação interna ao exonerar dezenas de assessores ligados a Rodrigo Bacellar. Ao todo, 34 cargos comissionados foram desligados por decisão do presidente em exercício, Guilherme Delaroli, em cumprimento à determinação da ministra Cármen Lúcia, que ordenou a execução imediata da perda de mandato do parlamentar.

A crise expõe um cenário de instabilidade institucional no Rio de Janeiro, em que disputas pelo controle político da máquina pública se intensificam em meio à transição de poder e à definição da sucessão no governo estadual.