Verba do PAC para contenção de encostas em Juiz de Fora segue travada há quase um ano
O impasse ocorre em meio a um cenário crítico na cidade
247 - A Prefeitura de Juiz de Fora (MG) tenta há quase um ano destravar a liberação de R$ 21,6 milhões do governo federal destinados a obras de contenção de encostas no município. O recurso, autorizado dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permanece bloqueado devido a pendências técnicas e documentais. As informações foram publicadas no jornal Folha de S.Paulo.
O impasse ocorre em meio a um cenário crítico na cidade, que recentemente decretou estado de calamidade pública após um forte temporal provocar deslizamentos e desmoronamentos. O desastre deixou 22 mortos, cerca de 40 pessoas desaparecidas e aproximadamente 3 mil moradores desabrigados, além de levar o município a decretar luto oficial de três dias.
Os recursos federais fazem parte do novo PAC, principal programa de investimentos em infraestrutura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta enviada pela administração municipal ainda em 2023 apontava a urgência das intervenções diante do avanço das áreas de risco na cidade.
Ao justificar o projeto junto ao Ministério das Cidades, a prefeitura alertou que "a instabilidade de encostas no município representa um sério risco para a segurança de pessoas, bens materiais e infraestrutura local, podendo causar danos significativos e até mesmo perda de vidas".
O plano prevê três frentes principais de intervenção. A primeira destina R$ 3 milhões para obras no bairro Cidade do Sol. A segunda prevê R$ 6 milhões para o bairro Olavo. Já a terceira intervenção, estimada em R$ 16 milhões, será executada na região da Graminha, com contrapartida municipal de R$ 5 milhões em recursos próprios.
Segundo dados apresentados ao governo federal, o projeto tem como público-alvo 2.168 famílias. Metade delas vive em áreas classificadas como de alto risco para desastres naturais, enquanto a outra metade reside em zonas consideradas de risco muito alto.
Apesar da relevância das obras, o processo administrativo enfrenta sucessivos atrasos. O termo de compromisso foi assinado em julho de 2024, estabelecendo inicialmente o prazo até abril do mesmo ano para a entrega da documentação técnica necessária. Desde então, o cronograma vem sendo prorrogado devido à necessidade de ajustes.
A primeira solicitação formal de adequações ocorreu em janeiro de 2025, quando técnicos federais apontaram incompatibilidades entre o projeto municipal e um programa nacional de gestão de riscos e desastres. Em fevereiro daquele ano, o Ministério das Cidades concedeu nova prorrogação, estendendo o prazo até outubro.
O calendário voltou a ser alterado em outubro, depois em novembro e novamente em dezembro, quando foi fixado o dia 30 como prazo final. No entanto, na data-limite, o município pediu nova extensão até novembro de 2026, alegando dificuldades técnicas.
No pedido encaminhado ao governo federal, a prefeitura argumentou que a ampliação do prazo seria necessária "devido à complexidade das obras e, consequentemente, da elaboração das peças técnicas necessárias".
O Ministério das Cidades aceitou parcialmente a solicitação e estabeleceu o novo prazo até 18 de março deste ano. Segundo a pasta, ainda existe a possibilidade de uma prorrogação adicional de 30 dias, dependendo da evolução da análise técnica.
Entre os documentos exigidos estão o anteprojeto e o projeto básico das intervenções, o termo de referência do edital de obras e uma declaração que comprove a sustentabilidade das ações previstas. A última exigência de ajustes foi feita em 6 de janeiro, e o material complementar enviado pela prefeitura começou a ser analisado recentemente.
A previsão inicial era que a primeira etapa do projeto — dedicada à avaliação técnica das áreas que receberão intervenções — tivesse início em janeiro deste ano, o que ainda não ocorreu devido ao atraso burocrático.
Juiz de Fora já recebeu anteriormente recursos federais para obras semelhantes. Em 2012, o município foi contemplado com R$ 40 milhões para contenção de encostas. Mais recentemente, em dezembro do ano passado, outra operação do PAC destinou R$ 8,5 milhões para ações na mesma área.
Enquanto a tramitação segue em análise técnica, especialistas apontam que a demora na execução das obras amplia a vulnerabilidade de milhares de moradores que vivem em encostas instáveis, cenário agravado pela intensificação dos eventos climáticos extremos registrados na região nos últimos anos.
