Vereador Nabil Bonduki aciona Justiça contra aumento da tarifa em SP
Ação questiona reajuste de R$ 5 para R$ 5,30 e critica convocação do conselho durante recesso, enquanto prefeitura defende o aumento
247 - O vereador Nabil Bonduki (PT-SP) ingressou com ação na Justiça para contestar o aumento da tarifa de ônibus no município de São Paulo, anunciado na segunda-feira (29) pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O reajuste eleva o valor da passagem de R$ 5 para R$ 5,30, com início previsto para 6 de janeiro.
As informações foram divulgadas originalmente pelo portal Brasil de Fato. Na ação, Bonduki sustenta que a prefeitura tenta acelerar de forma indevida a aprovação do reajuste ao convocar uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) para o dia 2, período em que os órgãos municipais ainda operam em regime de recesso.
Durante o encontro, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) deverá apresentar a planilha tarifária para 2026, contendo os custos do sistema e a arrecadação prevista. Apesar da convocação, o CMTT tem caráter consultivo, não deliberativo, o que significa que o colegiado não possui competência para decidir o valor da tarifa de ônibus na capital paulista.
Para o vereador, o processo exige mais tempo para análise e debate público, o que não seria possível durante o recesso administrativo. Segundo ele, a reunião deveria ocorrer apenas após a retomada normal das atividades. “Por decreto, qualquer reajuste tarifário deve ser precedido da convocação do Conselho competente. É urgente reavaliar os contratos com as empresas operadoras e buscar alternativas que garantam equilíbrio financeiro para o município, sem comprometer o conforto, a dignidade e o direito à mobilidade da população”, afirma Bonduki.
O parlamentar também critica o percentual do aumento, de 6%, que, segundo ele, supera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país, que acumulou 4,5% até novembro. Na avaliação do vereador, o reajuste é “imoral diante da péssima qualidade do serviço entregue à população”.
Bonduki aponta ainda problemas estruturais no sistema de transporte coletivo da cidade. “A frota de ônibus vem diminuindo e envelhecendo. Ainda circulam veículos com mais de 10 anos de uso, o que impacta diretamente a qualidade do serviço, desestimula o uso por passageiros, eleva os custos de manutenção e aumenta a emissão de poluentes. A Prefeitura tem destacado a ampliação da frota elétrica, que hoje conta com 1.149 ônibus — menos de 10% do total e muito abaixo do previsto”, declara o vereador.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo defendeu o reajuste e argumentou que o valor da passagem permaneceu congelado por um longo período. Segundo o Executivo municipal, “o valor da passagem foi mantido em R$ 4,40 por cinco anos. De 2020 a 2025 houve uma única atualização de 13,6%, para R$ 5. Já a inflação neste período foi de 40,31%. A correção atual para R$ 5,30 fica menos da metade do valor inflacionário desses 5 anos”.
A administração municipal afirma ainda que o índice utilizado como referência para o reajuste foi o IPC-Fipe (Transporte Coletivo), que alcançou 6,5%. “A atualização da tarifa 2026 para R$ 5,30 ficou abaixo do índice de inflação acumulado no ano para o setor, calculado pelo IPC-Fipe”, diz a SMT em nota. A secretaria acrescenta que “atualmente, a capital tem uma das menores tarifas da Região Metropolitana de São Paulo e a mais barata do país, considerando a integração gratuita que passageiro pode fazer em até quatro ônibus no período de três horas com o Bilhete Único”.