22 anos após romper contrato com o RS, Ford anuncia fechamento de fábricas no Brasil

O contrato entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Ford do Brasil foi assinado em 21 de março de 1998

Linha de produção em fábrica da Ford em São Bernardo do Campo (SP).
Linha de produção em fábrica da Ford em São Bernardo do Campo (SP). (Foto: REUTERS/Nacho Doce)
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Sul21 - A montadora de automóveis Ford anunciou nesta segunda-feira (11) que irá fechar as três fábricas que possui no Brasil: em Taubaté (SP), em Horizonte (CE) e em Camaçari (BA). A última delas aberta após a montadora romper o contrato que havia sido firmado com o governo do Rio Grande do Sul para a construção de uma fábrica em Guaíba.

Segundo a empresa, as plantas de Camaçari e Taubaté, que produzem carros da montadora, vão ser desativadas imediatamente, enquanto a fábrica de Horizonte, que produz jipes da Troller, será fechada no final do ano.

A ação faz parte de uma reestruturação global da empresa e irá significar a demissão de 5 mil trabalhadores, a maioria deles no Brasil. A Ford manterá a operação na América do Sul em suas fábricas no Uruguai e na Argentina.

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Segundo disse o porta-voz da empresa T.R.Reid nesta segunda, o fechamento das fábricas é motivado pela queda de 26% nas vendas do Brasil em 2020 e pela expectativa de que não seria possível retomar o patamar dos negócios de 2019 antes de 2023.

“A Ford está presente há mais de um século na América do Sul e no Brasil e sabemos que essas são ações muito difíceis, mas necessárias, para a criação de um negócio saudável e sustentável. Estamos mudando para um modelo de negócios ágil e enxuto ao encerrar a produção no Brasil, atendendo nossos consumidores com alguns dos produtos mais empolgantes do nosso portfólio global”, disse Jim Farley, presidente e CEO da Ford, em comunicado.

O jornalista Lauro Jardim informou nesta segunda que, de acordo com estimativas da Receita Federal, a Ford recebeu mais de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais no Brasil desde 1999.

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Relação com o RS

O contrato entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Ford do Brasil foi assinado em 21 de março de 1998. Estabelecia benefícios fiscais e de crédito para viabilizar a implantação de uma montadora de automóveis da empresa, em Guaíba.

Havia também um contrato de financiamento do Banrisul, que garantiu emprestar à Ford R$ 210 milhões em cinco parcelas de R$ 42 milhões cada. O total de benefícios superava os R$ 450 milhões. A primeira parcela do empréstimo do Banrisul chegou a ser liberada, ainda no governo Antônio Britto. Na segunda parcela, em março de 1999, já no governo Olívio Dutra, o Banrisul exigiu antes uma prestação de contas, como estabelecia o contrato. A Ford considerou que o atraso na liberação da parcela configurava quebra de contrato.

A Ford prestou contas dos gastos feitos de julho de 1997 até março de 1999 e, sem esperar que a Contadoria da Auditoria Geral do Estado (CAGE) aprovasse a documentação (afinal considerada insuficiente), anunciou a decisão de não mais levar adiante seu projeto no Rio Grande do Sul. Deixou o terreno ganho do município de Guaíba e pegou a estrada, para montar a fábrica na Bahia.

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No dia 3 de fevereiro de 2000, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou na 5ª Vara da Fazenda Pública com uma ação cível contra a Ford, por quebra unilateral de contrato, reclamando ressarcimento dos valores repassados à empresa.

Em dezembro de 2009, em sentença de primeiro grau, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre reconheceu a quebra de contrato por parte da Ford e determinou o ressarcimento dos valores recebidos para sua instalação no Rio Grande do Sul.

“A Ford — quando notificou o Estado de que estava desocupando a área onde seria implantada a indústria e sustentou, equivocadamente, o descumprimento do contrato pelo Estado que negava-se a repassar a segunda parcela do financiamento, indiscutivelmente tornou-se a responsável pela rescisão contratual. Diz-se equivocadamente, porque estava o Estado amparado nas disposições contratuais quando negou repasse da segunda parcela do financiamento, em face da já mencionada pendência da prestação de contas pela Ford”, disse a juíza Lilian Siman, em sua sentença.

Em novembro de 2016, após um acordo homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governo do RS recebeu R$ 216 milhões de indenização da Ford pela quebra de contrato firmado.

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