Em defesa do PT e da democracia

Fazer supor que a crítica ao STF significa um descompromisso com a democracia é o mesmo que imaginar que a imprensa esteja tramando um golpe de estado a cada ataque que faz ao governo

O ato público "Em defesa do PT e dos direitos democráticos", realizado no início deste mês em Curitiba, motivou reações extremadas de alguns setores da sociedade paranaense. Embora a imprensa tenha dado ao evento uma cobertura significativa, o editorial do jornal "Gazeta do Povo" de 29 de novembro faz afirmações totalmente descabidas e que exigem uma resposta.

O ato, uma iniciativa espontânea de lideranças petistas da capital, contou com a participação de militantes de várias correntes internas do PT, parlamentares e dirigentes, além de filiados de partidos aliados, estudantes e representantes do movimento sindical e popular.

Mesmo não sendo um encontro formal da direção partidária municipal e estadual, foi um momento importante de reafirmação da luta histórica do PT pela democracia no Paraná.

Por que a solidariedade aos petistas julgados pelo STF? A história de vida de grande parte destes companheiros é um testemunho eloqüente contra acusações desatinadas que, ao longo dos últimos sete anos, lhes foram feitas, como parte de uma campanha orquestrada visando atingir, além deles, o PT, o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma. Tais acusações muitas vezes nada tinham a ver com o objeto da ação que acabou sendo julgada pelo STF.

A democracia pela qual tanto lutamos e em cuja implantação o PT teve um papel insubstituível não nos priva, pelo contrário, do direito de criticar inclusive as instituições que estão na base do Estado Democrático de Direito. Esse direito inquestionável, que pertence a qualquer cidadão, é o que permite aos meios de comunicação fazer críticas diárias ao Executivo e ao Legislativo. Basta abrir o jornal. Por que com o Judiciário seria diferente?

Criticamos a forma como se deu o julgamento: pela duração de meses, pelo momento eleitoral em que ocorreu, pela transmissão ao vivo dos debates – o que torna quase impossível a não contaminação do processo. E ainda pelas afirmações de alguns juízes, que admitiram não haver provas dos crimes imputados a alguns dos acusados, mas que seria "difícil não acreditar" na responsabilidade desses réus. As provas foram substituídas pela fé.

Ora, fazer supor que a crítica ao STF significa um descompromisso com a democracia é o mesmo que imaginar que a imprensa, a cada ataque que faz ao governo ou ao parlamento, esteja tramando um golpe de estado. Seria um delírio, que não nos acomete.

Pior ainda é a afirmação do jornal de que a solidariedade aos petistas condenados expressa "tolerância do PT com a corrupção". Se criticamos a forma como se deu o julgamento é porque suspeitamos que os crimes alegados não foram devidamente comprovados. Dessa forma, é evidente que nos cabe, como direito e como dever, a solidariedade aos condenados.

Junto com o desenvolvimento econômico e avanços sociais, o Brasil vivenciou nos últimos 10 anos um inegável fortalecimento dos órgãos de controle e combate a corrupção, como a Controladoria-geral da União, os tribunais de conta, o Ministério Público, a Polícia Federal, a imprensa livre entre outros. Esta, sim, é a prática de governo do PT.

A "Gazeta do Povo" qualificou ainda o ato como "um dos pontos mais baixos da política paranaense". Se um dos alicerces da democracia está justamente na liberdade de expressão, a manifestação política dos cidadãos, seja qual for, não enriquece a democracia? Definitivamente não foi a opinião que imprimiu o jornal.

O que nos preocupa é a condenação prematura do livre direito de expressão dos cidadãos, neste caso petistas em solidariedade aos companheiros condenados pelo STF. O direito constitucional foi repentinamente esquecido pela "Gazeta do Povo".

Que não se veja nessas observações um desrespeito à liberdade de imprensa, mas sim um respeito à liberdade – da qual não abrimos mão, de criticar os que nos criticam.

Para finalizar, não há como deixar de lamentar a forma policialesca que assume o dito editorial em seu parágrafo final: "Na segunda-feira [dia do ato], os paranaenses ainda não terão a oportunidade de identificar quem são os militantes éticos (há milhares de motivos para faltar ao ato de desagravo), mas pelo menos saberão quem valida o modus operandi mensaleiro".

É um primor. Não há como negar que aqui não se discutem idéias, e sim impressões digitais.

Enio Verri é deputado estadual e presidente do Diretório Estadual do PT do Paraná.

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