Empresas de transporte renunciam ao sigilo fiscal

Câmara Municipal de Curitiba - Em documento à CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) renunciou ao direito ao sigilo fiscal e se dispôs a apresentar documentos adicionais da contabilidade das operadoras do sistema. Lido no início da reunião desta quinta-feira (22) pelo vice-relator do colegiado, Bruno Pessuti (PSC), o ofício foi apresentado na véspera, assinado pelo vice-presidente da entidade, Lessandro Milani Zem.

A CPI aprovou a quebra do sigilo fiscal das empresas e seus sócios na última segunda (19), por meio de requerimento da Professora Josete (leia mais). O presidente do colegiado, Jorge Bernardi (PDT), pediu que a correspondência do Setransp seja anexada pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, responsável pela orientação do processo, à documentação que será enviada à Receita Federal.

O Setransp também reivindicou aos vereadores nova convocação, "com a devida antecedência", para que representantes da entidade deponham especificamente sobre a contabilidade de cada uma das 11 empresas que compõe os três consórcios (Transbus, Pontual e Pioneiro). Os vereadores apontaram como evasivas as respostas apresentadas na última semana pelos depoentes, representantes da área financeira da entidade sindical (leia mais).

"As empresas, os consórcios e o próprio Setransp nunca se negaram a colaborar com a CPI, tanto que desde a primeira reunião, para qual o sindicato foi convocado, lá compareceu e somente não foi ouvido em face do abominável episódio de agressão ao representante da Urbs", afirma o documento. "Os representantes do Setransp foram preparados para tratar de assuntos gerais da contabilidade dos consórcios e não de detalhes específicos e pontuais da contabilidade das empresas."

Segundo Bernardi, o pedido para a realização de novo depoimento será analisado na próxima reunião administrativa do colegiado especial. Para o vice-relator, Valdemir Soares (PRB), a CPI não fugiu da proposta da convocação, realizada por meio de requerimento de sua autoria. "Os consórcios são formados por empresas, tínhamos que detalhar esses dados. Já tivemos aqui muitas contradições", pontuou o vereador.