Força-tarefa arrecada 10% nos acordos de leniência e causa polêmica

Acordos de leniência firmados com empreiteiras como Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa têm uma cláusula que estipula que 10% do valor arrecadado com as multas ficará com os órgãos de investigação envolvidos na apuração como Ministério Público e Polícia Federal, assim como a vara judicial chefiada pelo juiz Sergio Moro; o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal vetou o repasse, mas o procurador Carlos Fernando Lima defende a transferência dos recursos; "Os órgãos de persecução se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados que custam caro e que são essenciais em investigações modernas e eficientes", diz ele

Igor Rom·rio de Paula, delegado de Crimes EconÙmicos e Ordem Fiscal; Rosalvo Ferreira Santos, superintendente regional da PolÌcia Federal; e Carlos Fernando dos Santos Lima
Igor Rom·rio de Paula, delegado de Crimes EconÙmicos e Ordem Fiscal; Rosalvo Ferreira Santos, superintendente regional da PolÌcia Federal; e Carlos Fernando dos Santos Lima (Foto: Leonardo Attuch)

247 – Reportagem da jornalista Daniela Lima (leia aqui) publicada neste domingo informa que os acordos de leniência firmados com empreiteiras como Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa têm uma cláusula que estipula que 10% do valor arrecadado com as multas ficará com os órgãos de investigação envolvidos na apuração como Ministério Público e Polícia Federal, assim como a vara judicial chefiada pelo juiz Sergio Moro.

Embora o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal vetou o repasse de multas para o MP e a PF, o procurador Carlos Fernando Lima defende a transferência dos recursos.

"Os órgãos de persecução, como o Ministério Público e a Polícia Federal, e também os próprios órgãos de fiscalização e inteligência, como os da Secretaria da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, se beneficiariam muito do aporte de recursos para a aquisição de equipamentos e softwares sofisticados que custam caro e que são essenciais em investigações modernas e eficientes", diz ele. "Infelizmente certas ideias demoram para serem aceitas, mas esperamos que a disposição da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro tenha vindo para ficar."

"O importante é que todos os acordos são submetidos a juízos de homologação de seus termos por órgãos internos do Ministério Público e pelo Poder Judiciário, e a gestão desses valores não se dá pelos órgãos que celebram o acordo", pontuou.

As multas a ser pagas por Andrade e Camargo somam R$ 1,7 bilhão, o que permitira uma arrecadação de R$ 170 milhões para os órgãos de investigação.

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