Itaipu aprova acordo de R$ 240 milhões para compra de terras destinadas a indígenas no Paraná

247 - O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou, nesta quinta-feira (27), os termos de um acordo de conciliação que prevê a compra emergencial de 3 mil hectares de terras no Oeste do Paraná para comunidades indígenas Avá-Guarani. O valor da negociação pode chegar a R$ 240 milhões, recurso que será disponibilizado pela Binacional. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida resulta de um processo de mediação conduzido na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal e na Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é reparar violações aos direitos dos indígenas causadas pela construção do reservatório da usina de Itaipu, em 1982. O entendimento foi firmado entre a Itaipu, Ministério Público Federal (MPF), União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça.

A Funai será responsável por definir as áreas a serem adquiridas, em conjunto com os indígenas e seus representantes legais. Já o Incra coordenará a avaliação dos imóveis, com apoio da Justiça Estadual e Federal. À Itaipu caberá o pagamento pelas terras. “As condições para a compra e venda referidas, notadamente o preço, forma e prazos de pagamento, deverão atender às condições de mercado e serão objeto de deliberação nas sessões de mediação”, estabelece o documento.

O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, destacou o compromisso histórico da empresa com as comunidades indígenas e a importância do acordo para a pacificação da região. “A decisão do Conselho de Administração é um passo para garantir a essas populações mais segurança, dignidade e qualidade de vida”, afirmou. Segundo ele, o Governo Federal e a atual gestão da empresa buscam soluções que respeitem os direitos das comunidades indígenas e dos produtores rurais.

O diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, ressaltou a complexidade das negociações e o esforço para alcançar um consenso. “Foi um longo processo de conciliação, com mais de 20 reuniões realizadas e com a participação ativa da Itaipu, que sempre concordou com a necessidade da reparação histórica às comunidades dos povos originários na região da Usina de Itaipu. Esperamos que o STF homologue este acordo, que tem como um dos objetivos pacificar a região e evitar que mais atos de violência ocorram”, explicou.

As terras adquiridas beneficiarão 31 comunidades indígenas localizadas nas terras Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas em cinco municípios do Paraná: São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Essas comunidades reúnem cerca de 3 mil pessoas.

Além da aquisição das terras, a Itaipu se comprometeu a restaurar ambientalmente as áreas e implementar infraestrutura para garantir serviços essenciais, como água potável, energia elétrica, saneamento, saúde e educação. A Binacional também continuará com o Programa Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que já atende aldeias em São Miguel do Iguaçu e Diamante D’Oeste.

Outro ponto do acordo é a publicação de um pedido público de desculpas pelos danos causados às comunidades indígenas na construção da usina. Esse reconhecimento de responsabilidade será divulgado nos sites da União, Funai, Incra e Itaipu, além de jornais de circulação local e nacional.