Justiça suspende sessão que votaria cassação de Professora Ângela, vereadora do Psol, em Curitiba

Brasil de Fato - A Justiça determinou a suspensão imediata da sessão extraordinária que a Câmara Municipal de Curitiba realizaria nesta terça-feira (18), às 15h, para votar a cassação do mandato da vereadora Professora Angela (Psol). A decisão liminar, emitida nesta segunda-feira (17) pela juíza Dyele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido da defesa da parlamentar, que apontou irregularidades no processo conduzido pelo Legislativo.

Entre os argumentos aceitos pela magistrada está a suspeição do relator da comissão processante, vereador Olímpio Araújo Filho (PL). A defesa destacou que Olímpio, conhecido por posições de extrema direita e pelo canal “Mundo Polarizado”, havia afirmado publicamente que o Psol seria um “partido de traficantes” e que uma organização feminista da qual Angela participa seria “terrorista”. Apesar disso, o vereador recusou-se a se declarar impedido de atuar no caso.

A juíza também considerou problemas processuais, como sessões da comissão realizadas sem a devida intimação da defesa da vereadora.

A denúncia e o processo na Câmara

Única parlamentar eleita pelo Psol na história de Curitiba, Professora Angela responde a um processo por suposta quebra de decoro parlamentar. A acusação foi apresentada pelos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que afirmam que a vereadora fez apologia às drogas ao exibir e distribuir uma cartilha durante audiência pública realizada em agosto.

O material, descrito pelo gabinete como um “fanzine sobre redução de danos”, tratava de formas de evitar riscos à saúde associados ao uso de substâncias como crack, cocaína, maconha, LSD e cogumelos alucinógenos — abordagem prevista em políticas públicas adotadas pelo SUS para usuários que já fazem uso dessas drogas. Embora o Ministério Público não tenha identificado crime de apologia, a Corregedoria da Câmara decidiu abrir uma comissão processante para avaliar se houve violação de decoro parlamentar.

No relatório apresentado na última quarta-feira (12), a Comissão Processante concluiu que Angela constrangeu o Legislativo ao distribuir um material que, segundo o relator, não teria passado por validação técnica, destoaria da sobriedade exigida para ações de redução de danos e teria sido produzido integralmente no gabinete da parlamentar. O parecer aponta que, embora o debate sobre redução de danos seja legítimo, “a forma e os meios escolhidos não” respeitariam os parâmetros da política pública.

Pela legislação de 1967 que rege o processo disciplinar, a Comissão tinha apenas duas opções de recomendação: absolvição ou cassação definitiva do mandato. A maioria optou pela cassação.

Próximos passos

Com a liminar, a sessão marcada para esta terça-feira (14) está suspensa até nova decisão judicial. A Câmara Municipal pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para tentar restabelecer a votação.

Se o recurso for apresentado, caberá ao TJ analisar se a sessão poderá ser remarcada ou se o processo deve permanecer paralisado até o julgamento final dos questionamentos feitos pela defesa.