Kakay sobre cassação de Renato Freitas: “quem faltou com o decoro foi quem usou a Câmara para perseguir”

247 - O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o ‘Kakay’, descreve a confirmação da cassação de Renato Freitas (PT) do cargo de vereador de Curitiba, nesta sexta-feira (5), como uma consequência da “discriminação racial estruturada e perversa” da sociedade. 

Em artigo publicado no UOL, ele descreve a trajetória de militante e político fora da média - com “uma mente livre no meio de um deserto de ideias. Um susto para uma burguesia retrógrada” - pontuando as perseguições das quais foi alvo, e como acabou não sendo suportado num ambiente onde gerava incômodo “e não seguia os padrões daquela elite da cidade”. “Ele não se adestrava e não aceitava o cabresto”.

“Conseguiu, como que por milagre, eleger-se vereador. Com um discurso coerente e até certo ponto atrevido, ocupou espaço político em uma Câmara tradicional. Fez o contraponto que lhe cabia fazer com dignidade e independência. Como todo cidadão que exige o cumprimento dos direitos e garantias constitucionais numa sociedade conservadora e atrasada, teve uma contestação muito além do razoável. Na falta do diálogo, usaram a força como maneira de censurar suas posições”, escreve o advogado.

“Cassaram o mandato do vereador e os seus direitos políticos por 10 anos. Uma verdadeira morte civil”, dispara. Com palavras fortes, continua a descrever o absurdo da perseguição explícita: “A cassação foi a resposta fácil para quem se atreveu a não seguir a cartilha. Uma Câmara de Vereadores cassou um vereador por uma manifestação política. Coroou o princípio de criminalizar a política. A própria política se criminalizando. Bizarro”.

Em discurso na Câmara, Kakay anunciou que a equipe de defesa irá recorrer aos tribunais superiores. Assista ao final desta matéria à íntegra do discurso de Renato Freitas e o de Kakay.

A cassação

Renato Freitas teve a confirmação cassada em segundo turno nesta sexta-feira (5) na Câmara Municipal de Curitiba. O motivo para o pedido de impedimento de seu mandato: o entendimento de que Freitas perturbou o culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.

No segundo turno, o placar foi de 23 a 7 votos pela cassação, com uma abstenção. Agora o projeto de resolução será promulgado pela Mesa Diretora da CMC e publicado no Diário Oficial do Município, passando a valer. Cumprida essa etapa, a Câmara de Curitiba, em novo ato formal, irá declarar vago o posto então ocupado por Freitas, abrindo o prazo de cinco dias úteis para a convocação de suplente do Partido dos Trabalhadores e, em ato contínuo, cinco dias para a posse.

Na quinta e sexta-feira, Renato Freitas e sua banca de advogados participaram das sessões de julgamento. Nesta sexta, com Freitas, estiveram os advogados Guilherme Gonçalves, Edson Abdala, Renata Desplanches, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Ney José de Freitas. A sessão foi acompanhada pelo presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; por Gustavo Coutinho, vice-presidente da ABLGT; por Juarez Cirino dos Santos, renomado criminalista; por Angelo Vanhoni; por Dr. Rosinha; e pelo padre Luiz Haas, da Igreja do Rosário.

Votaram a favor do projeto de resolução: Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Denian Couto (Pode), Ezequias Barros (PMB), Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Sargento Tânia Guerreiro (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (Pros), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (União) e Zezinho Sabará (União).

Foram contrários à cassação: Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcos Vieira (PDT), Maria Letícia (PV), Professora Josete (PT) e Professor Euler (MDB). Salles do Fazendinha (DC) se absteve. Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP) e Éder Borges (PP), por serem autores de representações, e o próprio Freitas, por ser o representado no âmbito do PED 1/2022, foram declarados impedidos de votar. Diferentemente do que comumente acontece, o vereador que preside a Sessão Especial vota, por se tratar de uma das exceções previstas no artigo 144 do Regimento Interno da CMC.

(Com informações da Câmara Municipal de Curitiba)

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