Lei de Porto Alegre que marca o 8/1 como 'Dia do Patriota' é "afronta" à democracia, diz Dino
Vereadores de Porto Alegre tornaram o 8 de janeiro o "Dia Municipal do Patriota". A Procuradoria-Geral da República já pediu que o STF declare inconstitucional a lei aprovada
247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), criticou pelo X, antigo Twitter, neste sábado (16) a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) que torna o 8 de janeiro o "Dia Municipal do Patriota". O último 8 de janeiro ficou marcado pelos ataques dos terroristas bolsonaristas - que se intitulavam "patriotas" - às sedes dos Três Poderes em Brasília. >>> Câmara de Porto Alegre aprova lei que transforma 8 de janeiro em “dia do patriota”
"Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo", publicou Dino.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a lei aprovada pelos vereadores de Porto Alegre. A PGR pede a suspensão imediata da lei e requer que sejam solicitadas manifestações do prefeito da Capital, Sebastião Melo (MDB), do presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB) e da Advocacia-Geral da União. Segundo o g1, a PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a relação do tema com o tratado no Inquérito 4.879 sobre os atos golpistas em Brasília. >>> PGR pede que STF declare inconstitucional lei que criou Dia do Patriota em Porto Alegre
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador Hamilton Sossmeier (PTB), promulgou a lei em 7 de agosto, estabelecendo o 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota no calendário dos cidadãos da capital gaúcha. A autoria do projeto é do então vereador Alexandre Bobadra (PL), bolsonarista que teve a candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) após ser acusado de praticar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha.