Licença de Moro é ilegal, diz Paulo Pimenta

Sérgio Moro NÃO é servidor público. O cargo de ministro de Estado se encaixa no que a legislação denomina de AGENTE POLÍTICO, função que não é regulada pela lei 8.112/1990. A sua licença, portanto, é ILEGAL, diz o parlamentar

(Foto: Foto: Agência Câmara)

247 – "Sérgio Moro NÃO é servidor público. O cargo de ministro de Estado se encaixa no que a legislação denomina de AGENTE POLÍTICO, função que não é regulada pela lei 8.112/1990.  A sua licença, portanto, é ILEGAL. Nenhuma novidade em se tratando de @SF_Moro", afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Saiba mais a respeito:

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, irá se afastar do cargo por uma semana, entre os dias 15 e 19 deste mês, em uma licença não remunerada, informou a assessoria da pasta, para “tratar de assuntos particulares”.

Sem ter direito à férias remuneradas porque começou a trabalhar no cargo apenas em janeiro deste ano, Moro recebeu a autorização do presidente Jair Bolsonaro para tirar uma licença não remunerada durante o período. Segundo sua assessoria, o ministro passará esses dias “com a família” e retorna ao posto dia 22, segunda-feira.

O afastamento do ministro se dá em meio à crise gerada pela publicação de supostas conversas e trocas de mensagens de Moro com a força-tarefa de procuradores da operação Lava Jato, mostrando que o ministro teria chegado a orientar a atuação dos procuradores em algumas situações. Os texto, revelados inicialmente pelo site Intercept Brasil e atualmente divididos também pelo jornal Folha de S.Paulo e pela revista Veja, tem levado a questionamentos sobre sua atuação nos casos.

Tanto o ministro quanto a força-tarefa da Lava Jato alegam que não têm como verificar a autenticidade das mensagens divulgadas pelas reportagens. Além disso, Moro tem dito que, apesar de não reconhecer a autenticidade de suas supostas declarações, não vê nelas irregularidades.

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