Moro critica a "porta giratória para criminosos profissionais ou perigosos" e toma invertidas de internautas (vídeo)
"Melhor você cuidar do seu julgamento", escreveu um perfil em rede social
247 - O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi detonado nas redes sociais ao comentar sobre a área da segurança pública e do sistema carcerário. "O Senado acabou com as saidinhas dos presos nos feriados e agora vai debater as audiências de custódia que precisam de ajustes para deixarem de ser uma porta giratória para criminosos profissionais ou perigosos", escreveu na rede social X.
Internautas reagiram ao ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal. ''É triste ver que você ainda tem palanque". Outra pessoa escreveu: "melhor você cuidar do seu julgamento, acho que pode preparar o discurso de despedida do Senado". "A conje vai passar o Natal sozinha", postou mais um perfil.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) marcou para o dia 1 de abril o julgamento que pode resultar na cassação do mandato de Moro, acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Em fevereiro, o Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam. Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidão”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.
Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
Além da restrição das saídas temporárias, o projeto trata de outros temas. Um deles é a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Pela proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes. Outras hipóteses previstas são para aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e para concessão do livramento condicional.
Ainda de acordo com o PL 2.253/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito a punições como a revogação do livramento condicional e a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.
* Com informações divulgadas pela Agência Senado