Moro: duração do crime ainda é desconhecida

Juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, evita partidarização das investigações ao transformar em preventiva a prisão de Fernando Baiano; "Aqui não se faz crítica partidária, pois se desconhece ainda o alcance e a duração da prática criminosa", registrou o magistrado em despacho; tanto Fernando Baiano como o ex-gerente Pedro Barusco disseram ter iniciado desvios no governo FHC; texto de Moro também alfineta declaração do advogado do lobista, Mario de Oliveira Filho, que afirmou essa semana que sem acerto, não se "põe um paralelepípedo no chão"; dizer que "todos nós roubamos" não é aceitável, rebateu o juiz

Juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, evita partidarização das investigações ao transformar em preventiva a prisão de Fernando Baiano; "Aqui não se faz crítica partidária, pois se desconhece ainda o alcance e a duração da prática criminosa", registrou o magistrado em despacho; tanto Fernando Baiano como o ex-gerente Pedro Barusco disseram ter iniciado desvios no governo FHC; texto de Moro também alfineta declaração do advogado do lobista, Mario de Oliveira Filho, que afirmou essa semana que sem acerto, não se "põe um paralelepípedo no chão"; dizer que "todos nós roubamos" não é aceitável, rebateu o juiz
Juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, evita partidarização das investigações ao transformar em preventiva a prisão de Fernando Baiano; "Aqui não se faz crítica partidária, pois se desconhece ainda o alcance e a duração da prática criminosa", registrou o magistrado em despacho; tanto Fernando Baiano como o ex-gerente Pedro Barusco disseram ter iniciado desvios no governo FHC; texto de Moro também alfineta declaração do advogado do lobista, Mario de Oliveira Filho, que afirmou essa semana que sem acerto, não se "põe um paralelepípedo no chão"; dizer que "todos nós roubamos" não é aceitável, rebateu o juiz (Foto: Gisele Federicce)

247 – Responsável pelos processos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, evitou partidarização as investigações em despacho publicado nesta sexta-feira 21 que transforma em preventiva a prisão do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

"Aqui não se faz crítica partidária, pois se desconhece ainda o alcance e a duração da prática criminosa", ressaltou Moro. O documento diz também que "grande parte do esquema criminoso permanece ainda encoberto, sem que se tenha certeza de que todos os responsáveis serão identificados e todo o dinheiro desviado recuperado".

Desde a divulgação de trechos dos depoimentos da delação premiada, informações que deveriam ser mantidas sob segredo de Justiça, as denúncias de corrupção na Petrobras são vinculadas ao governo do PT pela oposição. O senador e presidente do PSDB Aécio Neves disse que a presidente Dilma Rousseff devia desculpas à população brasileira, enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se disse "envergonhado" dos acontecimentos na estatal do petróleo.

As irregularidades em contratos da companhia, no entanto, acontecem desde o início da era FHC. É o que apontam relatos de envolvidos no esquema. Acusado de agir em favor do PMDB na Petrobras, Fernando Baiano disse ontem à PF que começou a fazer negócios com a empresa ainda no governo FHC. "Por volta do ano de 2000, ainda durante a gestão Fernando Henrique celebrou um contrato com uma empresa espanhola, de nome Union Fenosa, visando a gestão de manutenção de termelétricas", detalhou.

Outro depoimento que aponta o mesmo caminho é o do ex-gerente da diretoria de Serviços da estatal Pedro Barusco, que prometeu devolver um montante desviado de US$ 100 milhões aos cofres públicos. Ele contou em depoimento à polícia que desviava dinheiro de contratos da empresa desde 1996, segundo ano do governo do ex-presidente tucano.

No despacho, o juiz Sérgio Moro também alfinetou o advogado Mario de Oliveira Filho, que defende Fernando Baiano. Oliveira Filho declarou na última quarta-feira o pagamento de propina faz parte da "cultura do País. "O empresário, porventura, faz uma composição ilícita com algum político e paga alguma coisa. Se ele não fizer isso, e quem desconhece isso desconhece a história do País, não tem obra. Pode pegar uma prefeitura do interior, uma empreiteirinha com quatro funcionários. Se ele não fizer acerto, ele não põe um paralelepípedo no chão", disse.

Moro rebateu: "O fechar de olhos, com a aceitação do quadro criminoso, como se o crime fosse algo natural e inevitável, não constitui uma escolha aceitável. O álibi 'todos nós roubamos', lembrando o mesmo empregado no contexto da Operações Mãos Limpas italiana pelo então 'criminoso zero', Mário Chiesa ('tutti rubiano cosi'), não é jurídica ou moralmente aceitável e,ademais, sequer é verdadeiro".

O magistrado acrescentou que, "por mais que prática criminosa da espécie tenha se espalhado pela falta de resposta institucional adequada, é evidente que não abrange a todos, quer agentes públicos, empresas ou demais indivíduos, e não representa o que pensa a sociedade brasileira".

Fernando Baiano está preso na Superintendência da PF, em Curitiba, desde sexta-feira 14, mas cumpre prisão temporária de cinco dias, prazo que venceria neste sábado 22. A decisão de Moro torna a prisão preventiva, sem prazo para ser suspensa. Na decisão, o juiz disse que há provas de que Soares recebeu "valores milionários em contas no exterior", que ainda estão em segredo para a Justiça. Segundo o juiz, colocá-lo em liberdade pode atrapalhar as investigações.

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