Moro não vai requisitar documentos solicitados pela defesa de Lula

Paraná 247 - O juiz federal Sérgio Moro não irá requisitar a liberação de "dezenas, centenas ou milhares de documentos" à Petrobras, como solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A ampla defesa não vai ao extremo de exigir a produção de dezenas, centenas ou milhares de documentos da parte adversa sem que tenham pertinência ou relevância para o processo", justificou Moro em sua decisão. O magistrado, porém, autorizou que a defesa de Lula tenha acesso à documentação requerida.

Lula é acusado de ter recebido vantagens ilícitas da empreiteira OAS, como um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, além do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela empresa Granero entre 2011 e 2016. "Aparentemente, pretende a defesa demonstrar que as entidades de seguro ou resseguro não teriam detectado corrupção nos contratos da Petrobrás, tampouco a Comissão de Valores Imobiliários ou Securities Exchange Comission. Ora, se não há notícia de que tais entidades detectaram no passado crimes de corrupção, é o que se pode desde logo afirmar, sem a necessidade de requisitar cópias de milhares de documentos para isso", destacou Moro.

"Não havendo prova nos autos de que tais entidades tenham detectado tais crimes, é o que se terá presente no julgamento, ou seja, que tais entidades não detectaram, no passado, os crimes de corrução narrados na denúncia. Isso não quer dizer necessariamente que os crimes não ocorreram, já que executados, segundo a denúncia, em segredo", completou.

Moro, porém, autorizou que a defesa "consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobrás, na sede da empresa ou aonde eles estiverem arquivados, extraindo cópia por sua própria conta e custo".