Mourão, Onyx e Weintraub são intimados pela Câmara de São Leopoldo, no RS

Por Henri Figueiredo, em seu blog - O vice-presidente da República Hamilton Mourão (PRTB), o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni (DEM) e o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que atualmente é um dos diretores-executivos do Banco Mundial, em Washington (EUA), foram intimados a depor, como testemunhas, em processo que tramita na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A situação inusitada se deu a partir do Requerimento 127/2020 proposto pelos vereadores Perci Pereira e David dos Santos (ambos do PP), para a cassação do mandato do colega Marcelo Buz (DEM). Buz é acusado de utilizar-se de uma “licença de interesse particular”, expedida pela Câmara Municipal em janeiro de 2019, para ocupar a presidência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) – uma autarquia federal ligada à Casa Civil da Presidência da República, em Brasília (DF). Com a exoneração de Buz do ITI, em junho, ele retornou às sessões virtuais da Câmara de São Leopoldo. Com isso, o vereador Perci Pereira (PP), que era suplente e tinha assumido a vaga em 2019, perdeu a cadeira na Câmara.

Uma das acusações é de que o vereador Marcelo Buz (DEM) teria desrespeitado a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo que define que vereadores só podem licenciar-se para ocupar outros cargos políticos em âmbito municipal. O requerimento está em tramitação desde o dia 15 de junho de 2020. A Câmara de Vereadores definiu, por sorteio, a instalação de uma Comissão Processante que é presidida pela vereadora Iara Cardoso (PDT) e composta pelos vereadores Armando Motta (PRB) e Nestor Schwertner (PT) – que é o relator do processo.

Tudo isso acontece no município de São Leopoldo, cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre que tinha, de acordo com o IBGE, 236 mil habitantes em 2019. E 164 mil eleitores, segundo os dados mais atualizados do TRE-RS. A Câmara Municipal de São Leopoldo tem 13 vagas de vereador(a).

COM OS CORREIOS EM GREVE, INTIMAÇÕES FORAM VIA CARTÓRIO DE NOTAS DO DF

De acordo com a presidente da Comissão Processante, Iara Cardoso (PDT), a intimação do vice-presidente e do ministro da Cidadania se deu via Cartório de Notas de jurisdição do Palácio do Planalto. O amparo legal, segundo Iara, é a utilização do Código de Processo Penal (CPP) de forma subsidiária ao Decreto n. 201/67. “Entretanto, mesmo com o trâmite mais burocrático e lento das intimações pelo rito do CPP, o prazo mais importante da comissão é o prazo final do término dos trabalhos, que não pode ultrapassar o dia de 11 de outubro”, explica a vereadora.

A intimação de Weintraub, por sua vez, se deu de forma eletrônica, pelo e-mail de cada testemunha fornecido pela defesa do vereador Marcelo Buz (DEM), já que ele hoje é um dos diretores-executivos do Banco Mundial e reside em Washington, capital dos EUA.

A Comissão Processante ampliou o prazo para oitivas das testemunhas até 17 de setembro. A vereadora Iara Cardoso reforça: “Todas as testemunhas arroladas são da defesa, assim, já foi informado para a defesa, em mais de uma oportunidade, que esse é o prazo derradeiro para a oitiva das testemunhas. Assim, deve haver contrapartida da defesa em conduzir as testemunhas até a sala virtual em que ocorrem as reuniões, ou seja, se as testemunhas arroladas não têm caráter apenas protelatório, a defesa trabalhará no sentido de ouvi-las, como já mostrou interesse. Como as reuniões são virtuais, as testemunhas podem participar de qualquer lugar do Brasil ou do mundo, desde que tenham acesso à internet”.

Após essa data limite de 17 de setembro, abre-se o prazo de cinco dias para o denunciado apresentar suas razões escritas. “Após o recebimento das razões do denunciado a comissão emite parecer final pela procedência ou improcedência da denúncia, solicitando ao Presidente da Câmara que marque a Sessão de Julgamento”, detalha a vereadora que preside a Comissão Processante.

O QUE A DIZ A BANCADA DO PP, AUTORA DO REQUERIMENTO DE CASSAÇÃO

Segundo o suplente de vereador Perci Pereira que, com o atual vereador David Santos, formou a bancada do Partido Progressista (PP) na Câmara Municipal de São Leopoldo até junho, a expectativa é a de que a Comissão Processante atue “para restaurar a legalidade”. Afastado do cargo com o retorno de Marcelo Buz (DEM) a São Leopoldo, Perci Pereira é incisivo: “O ex-presidente do ITI sabe que incorreu em conduta expressamente vedada pela Lei Orgânica e legislação correlata”. De acordo com Perci, “a tentativa dos defensores de Buz é criar ocasião para que a comissão incorra em nulidade, utilizar-se do judiciário e forçar a perda do objeto. Em síntese, o Marcelo Buz conta com a impunidade, sua única aliada”, diz Perci Pereira.

Sobre o fato de o vereador Marcelo Buz ter arrolado testemunhas que são figuras proeminentes da República, Perci Pereira afirma que “não lhe cabe fazer juízo de valor a respeito”. “Apenas vejo que, na ausência de argumento real capaz de enfrentar no âmbito da legalidade a questão, se busca desvirtuar o tema. A lei impõe noventa dias e nada mais para a resolução da controvérsia pela Comissão Processante. Está absolutamente claro que o mandato pertence legalmente a nós. Aguardamos celeridade e justiça na decisão da Câmara de Vereadores’, conclui.

DEFESA DE BUZ AFIRMA QUE PROCESSO É REPLETO DE NULIDADES

A reportagem entrou em contato com o vereador Marcelo Buz (DEM) que, por sua vez, encaminhou o WhatsApp de seu advogado Marcelo de La Torres Dias. Em breve nota, Torres Dias registrou: “Processo de cassação eivado de vícios e nulidades. Deverá ser arquivado já na via administrativa, visto não possuir sequer objeto. Caso optem por tentarem cassar o mandato de forma política e sem materialidade jurídica, iremos ao judiciário para assegurar o direito do vereador Marcelo Buz em exercer seu mandato”. O vereador e a defesa preferiram não comentar sobre o arrolamento do vice-presidente Hamilton Mourão, do ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni e do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub como suas testemunhas no processo.

CONHEÇA A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO E DO PROCESSO DO VEREADOR MARCELO BUZ (DEM), DE SÃO LEOPOLDO.