Na gestão Richa, fraudes na Receita e na Educação alcançaram R$ 930 milhões

Paraná 247 - Os deputados estaduais que compõem a bancada de oposição ao governador Beto Richa (PSDB) tentam instaurar duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (Alep), com o objetivo de apurar as suspeitas de corrupção e desvio de dinheiro público na construção e reforma de escolas, e outro esquema na Receita Estadual. As irregularidades foram desvandadas pelas operações Quadro Negro e Publicano, respectivamente. Os dois os esquemas desviaram dos cofres públicos mais de R$ 930 milhões e, de acordo com as investigações, existe a suspeita que o dinheiro desviado foi encaminhado para campanhas eleitorais de deputados e de Richa. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu autorização ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para abrir uma investigação contra o tucano, que negou irregularidades.

São necessárias 18 assinaturas para que a CPIs sejam instaladas. Na manhã desta terça-feira (7), 13 deputados apoiavam a CPI do Quadro Negro, e 16 a da Receita. Pelo Regimento Interno, o legislativo estadual pode ter, simultaneamente, cinco CPIs.

A Operação Publicano identificou um rombo superior a R$ 900 milhões nos cofres públicos e mais de 100 pessoas foram denunciadas, de acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR). O MP-PR informou que os auditores iam até as empresas e cobravam propina para evitar multas e autuações, que muitas vezes eram inventadas. Se a empresa devia, por exemplo, R$ 5 milhões à Receita, bastaria pagar R$ 1 milhão ao grupo, e o processo seria extinto.

O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza disse ao MP que o dinheiro era repassado para o ex-inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual Márcio de Albuquerque Lima, apontado pela Justiça como líder da quadrilha. De acordo com o delator, o ex-inspetor entregava o dinheiro pessoalmente para o empresário Luiz Abi Antoun, primo do governador Beto Richa. O auditor fiscal relatou ainda que Antoun sabia que o dinheiro era de propina. O primo do tucano se entregou ao Gaeco.

Souza afirmou, ainda, que R$ 4,3 milhões do valor arrecadado em 2014 foram destinados para a campanha de reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

A Operação Quadro Negro apura irregularidades em pagamentos de obras de construção e reforma de escolas da rede estadual de ensino. Segundo a última estimativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), a fraude atingiu o montante de R$ 30 milhões, com o suposto envolvimento de, ao menos, três construtoras.

Três pessoas investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) mencionaram o nome de Richa. De acordo com uma delas, a assessora jurídica da construtora Valor, Úrsulla Andrea Ramos, a campanha de reeleição do governador e a de outros três candidatos a deputado estadual receberam recursos de dinheiro público, que deveria ter sido gasto em obras em escolas estaduais.

"Esse dinheiro não ficou comigo, esse dinheiro foi feito repasse pra campanha do governador Beto Richa e pra essas três campanhas. Foi o que ele (Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor) me disse", disse Úrsulla, em delação premiada ao MP-PR.

As campanhas mencionadas seriam a do filho do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Durval Amaral, Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa (Alep); o deputado estadual Tiago Amaral (PSB); e a de Plauto Miró (DEM).

Outro nome mencionado nos depoimentos prestado aos investigadores é o do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, irmão do governador. O irmão da vice-governadora Cida Borghetti, Juliano Borghetti – cunhado do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) –, é um dos 15 denunciados por envolvimento no esquema de fraudes.

Oposição e governo

O líder da oposição, deputado Requião Filho (PMDB), afirmou que existe desinteresse da maioria dos deputados, que se negam a assinar os pedidos para a instalação. Segundo o peemedebista, as comissões são necessárias para mostrar as “correlações políticas por trás dos dois escândalos”.

"CPIs trazem publicidade a escândalos, uma transparência e uma velocidade que assusta o atual governo. O desinteresse por uma CPI em uma casa legislativa, que deve fiscalizar o Executivo, se traduz em favores, ameaças, medo e desinteresse em exercer um mandato político. A politicagem venceu a política", afirma Requião Filho, conforme relato do G1.

Para o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), quando existe uma investigação policial e judicial, não há necessidade de se instalar uma CPI. “A CPI pode e dever ser instalada quando não há uma investigação judicial em curso. No caso delas, elas são objetos de grande investigação e aprofundamento da discussão pelo Ministério Público Estadual e, no caso da [operação] Quadro Negro, pelo Ministério Público Federal. Já existe processo instaurado, já tem ação judicial”.