OAB: convocação de Catta Preta à CPI é 'antijurídica'

Paraná 247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera "ilegal, antijurídica e inconstitucional" a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para prestar depoimento à CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados. Manifestação da Ordem foi feita formalmente à Justiça Federal.

A advogada negociou nove delações premiadas na Operação Lava Jato, entre elas, a do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, do empresário Julio Camargo e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Na semana passada, ela renunciou às defesas ligadas à investigação.

"(O requerimento) fragiliza o pleno exercício da atividade dos advogados, os quais são investidos de prerrogativas profissionais que emanam da própria Constituição", diz o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A convocação de Catta Preta à CPI foi feita pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). Ele justifica a advogada deverá esclarecer como seus clientes estão custeando suas defesas, já que parte deles admitiu ter recebido dinheiro de propina, segundo publicação no site da Folha de São Paulo.

A OAB já havia se manifestado à própria CPI a respeito, pedindo que os parlamentares desistissem da convocação em favor do sigilo profissional da advogada.

A petição da Ordem foi enviada no sábado (25) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos decorrentes da Operação Lava Jato.

O próprio Moro afirmou que a convocação foi motivada por "uma especulação abstrata", pois, segundo ele, não haveria indícios de que recursos criminosos foram utilizados para o pagamento de Catta Preta.

O juiz vai decidir se aceita ou não o requerimento da OAB e do Ministério Público Federal.