OAB-PR apoia CPI do Transporte em Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná, manifestou apoio aos trabalhos desenvolvidos pela CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba. Os parlamentares integrantes da comissão foram recebidos na OAB-PR na tarde desta terça-feira (3), pelo presidente da instituição, Juliano Breda. "Acredito na interlocução da OAB com o poder constituído, principalmente em pautas positivas. "Vamos oferecer nossa ajuda e colaborar para atender à coletividade. Trabalharemos obstinadamente para abrir essa caixa preta e para tornar a tarifa justa", enfatizou Breda.

O presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), exaltou o apoio da instituição neste processo. "Não hesitamos em instalar a CPI neste momento pelo qual passa o país. Precisamos passar a limpo o transporte coletivo e contamos com o acompanhamento da OAB e da sociedade civil", disse.

Jorge Bernardi (PDT), presidente da CPI, explicou o funcionamento da comissão e destacou que as empresas não foram auditadas nem fiscalizadas durante muito tempo. "Nunca foi necessário subsidiar a tarifa na capital, isso só ocorreu depois desta licitação", destacou.

Relatório

Durante o encontro, representantes da Plenária Popular do Transporte entregaram ao presidente da OAB e aos parlamentares, uma cópia do relatório parcial da Comissão de Auditoria do Transporte Coletivo, fruto de auditagem interna na Urbs. O mesmo documento foi entregue nesta tarde ao prefeito Gustavo Fruet.

Segundo Lafaiete Neves, membro da Plenária Popular do Transporte Coletivo, o relatório apresenta provas de que existiram ilegalidades na licitação realizada nos anos de 2009 e 2010. Juliano Breda afirmou que enviará o documento para análise das comissões temáticas da Ordem.

Também estiveram presentes na OAB os vereadores Bruno Pessuti e Tiago Gevert, do PSC, Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV) e Serginho do Posto (PSDB).

Linhas de investigação

Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.

Investiga-se também a composição tarifária. "Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom", complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.

Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Joste (PT) e Tiago Gevert (PSC).

Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.