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Sul

Policial antifascista denuncia: "estão organizando meu assassinato nas redes sociais e o Judiciário não faz nada"

O policial antifascista Leonel Radde tem sido vítima de ataques promovidos por neonazistas na região Sul do Brasil

Leonel Radde (Foto: Reprodução Youtube)
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247 – "Estão organizando o meu assassinato nas redes sociais e o judiciário não faz absolutamente nada", postou o policial Leonel Radde, que se notabilizou nas redes sociais por denunciar a ação de neonazistas na região Sul do Brasil. Radde se licenciou para disputar um cargo de vereador na cidade de Porto Alegre e passou a ser alvo de ameaças nas redes sociais. Confira:

Em maio, o núcleo gaúcho da Associação Juízes para a Democracia divulgou uma nota de solidariedade a Rade, por conta da tentativa de intimidação do deputado estadual Ruy Irigaray (PSL). Leia: 

O núcleo gaúcho da Associação Juízes para a Democracia – AJD/RS vem a público manifestar sua integral solidariedade ao policial Leonel Guterres Radde, em face da denúncia contra ele encaminhada ao Ministério Público Estadual pelo deputado estadual Ruy Irigaray, na exata medida de ser inadmissível a flagrante tentativa de intimidação visando calar sua atuação pública, ao atribuir-lhe o uso da sua função para incentivar a desordem e o descumprimento da lei.

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Antes de tudo, registramos a conivência do denunciante com os atos de hostilidade às instituições democráticas rotineiramente praticados pelos movimentos que, claramente, procura defender, como se a resistência ao comportamento antidemocrático daqueles não buscasse – ao contrário do afirmado – exatamente preservar o funcionamento das instituições e o Estado de direito.

Não passa despercebido, com efeito, que a militância de extrema-direita no país tem promovido reiteradamente – inclusive com o incentivo do supremo mandatário e de parlamentares – atos cujas feições traduzem comportamento autoritário que rejeita as regras do jogo democrático, a legitimidade dos adversários políticos e das formas de vida e convivência diversas da sua visão de mundo, a intolerância com o contraditório e o encorajamento da violência, ademais da disposição explícita para a redução ou eliminação das liberdades e garantias fundamentais e das instituições democráticas, caracterizando claramente uma política fascista que deve ser, intransigentemente, confrontada. Daí a importância da postura pública de todos/as quantos vejam na democracia um valor universal, capaz de – pelo embate racional e dialético das forças sociais em oposição – permitir a construção de soluções pacíficas para os impasses da vida comunitária, a ampliação dos direitos e a inclusão social.

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Não há espaço para a omissão na atual quadra histórica, razão de ser da atuação de tantos e tantas quantos – como o policial Radde – se opõem à retórica e à ação prática daqueles dispostos a, sob o véu hipócrita do exercício da liberdade de expressão e de opinião, solapar os pressupostos do Estado Democrático de Direito.

A democracia, contudo, garante a liberdade de expressão para facilitar o discurso público sobre políticas, direitos e responsabilidades, por parte da cidadania e de seus representantes, donde a importância da aceitação dos diferentes, que abriga a pluralidade de vozes necessária para a construção de um discurso inclusivo e democrático. Por isso, quando frações da população se afastam de uma base comum de realidade e, por não aceitarem a perspectiva dos demais, passam a flertar com o rompimento do pacto social e a intervenção da força para impor sua vontade, impossível se torna o convívio.

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A partir de então, o modo de manter o princípio da tolerância ainda funcionando numa sociedade efetivamente democrática é abrindo mão de sua aplicação irrestrita, adicionando uma exceção: tolera-se apenas aqueles que estejam dispostos a responder também com tolerância. Como afirmou Popper, a partir do momento em que as manifestações de intolerância não possam mais ser controladas – como estamos assistindo no país – pela opinião pública e pelas instituições democráticas, “deveríamos proclamar o direito de suprimi-las, se necessário mesmo pela força, pois bem pode suceder que não estejam preparadas para se opor a nós no terreno dos argumentos racionais e sim que, ao contrário, comecem por denunciar qualquer argumentação. (…) Deveremos então reclamar, em nome da tolerância, o direito de não tolerar os intolerantes. Deveremos exigir que todo movimento que pregue a intolerância fique à margem da lei e que se considere criminosa qualquer incitação à intolerância e à perseguição…” (A Sociedade Aberta e seus Inimigos. Belo Horizonte: Itatiaia, 1974. p.289-290).

Aos democratas de todas as cores, portanto, cabe resistir, denunciar e enfrentar os movimentos que se oponham ao regular funcionamento da vida democrática, competindo à magistratura o indeclinável dever ético de exercer, com autonomia e independência, sua função pública, mas – na medida de sua legitimidade decorrer diretamente da ordem democrática e da Constituição da República – também se somar aos que defendem intransigentemente o Estado Democrático de Direito, declarando enfaticamente sua intolerância aos intolerantes.

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Não passarão!

Porto Alegre, 30 de maio de 2020.

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