Previdência do Paraná perde R$ 527 milhões

Paraná 247 - A sanção da reforma da previdência estadual em caráter retroativo permitiu a todos os Poderes sacarem valores do Fundo Previdenciário. Juntos, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Paraná e Assembleia Legislativa sacaram R$ 44,4 milhões da Paranaprevidência.

O valor é um "ressarcimento" pelo que os órgãos "pagaram a mais" com aposentados com mais de 73 anos entre janeiro e abril deste ano. Após a promulgação da Lei 17.435, em 30 de abril, que prevê uma reforma na previdência, esses pagamentos passaram a ser feitos pelo Fundo Previdenciário, uma espécie de "poupança" do funcionalismo. Antes, eram pagos pelo caixa de cada instituição.

Documento obtido pela Gazeta do Povo aponta que R$ 527 milhões saíram do Fundo Previdenciário. O governo estadual recebeu R$ 483 milhões. Em seguida o órgão que mais se beneficiou com a retroatividade da lei foi o TJ, que recebeu R$ 23,2 milhões. Depois aparecem MP (R$ 10,9 milhões), Tribunal de Contas (R$ 9,7 milhões), e por fim a Assembleia (R$ 669,3 mil).

Segundo informações do jornal paranaense, os saques são contraditórios com que havia sido anunciado pelo governo. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que não retiraria dinheiro da previdência, mas sim compensaria com menos repasses no futuro. Depois o dirigente afirmou que os saques servem apenas para "contabilização correta" das contas do primeiro quadrimestre.

O consultor previdenciário e idealizador da Paranaprevidência, Renato Follador, disse à Gazeta, na semana passada, que os saques têm objetivo apenas de abastecer o caixa do governo e dos poderes. "A função do Mauro Ricardo é fazer caixa, e o único lugar que tem dinheiro no Paraná hoje é a previdência", observou.

A ParanáPrevidência é formada por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário. A proposta do governo estadual sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.

O governo nega que os servidores perderão seus direitos trabalhistas. No entanto, o Ministério da Previdência já havia dito que o projeto repassa o ônus do pagamento das aposentadorias para as futuras gerações e está em "frontal desacordo com a determinação do equilíbrio financeiro e atuarial" do sistema de previdência, como previsto na Constituição Federal.