Procuradores celebram decisão de Fachin que blindou a Lava Jato

Em nota, procuradores da força-tarefa avaliaram que o ministro Dias Toffoli decidiu de modo unilateral e precipitado, sem ouvir procuradores e os demais juízes da Lava Jato, na Justiça Federal nos três estados

(Foto: Marcelo Camargo - ABR)
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247 - Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba comemoraram a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que que suspendeu a decisão do ministro Dias Toffoli que determinava o compartilhamento de dados da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo com a Procuradoria Geral da República (PGR). 

"Nota-se, portanto, que a requerente se baseia nos argumentos declinados de forma unilateral por outro reclamante, sobre os quais ainda sequer há pronunciamento jurisdicional, para requerer o acesso à base de dados estruturados e não estruturados de forças-tarefas instituídas em Procuradorias da República localizadas em 3 (três) Unidades da Federação, em razão da alegada usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal por juízo federal de apenas uma delas", disse a força-tarefa de Curitiba em nota, divulgada pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época. 

Pelo Twitter, o procurador Roberto Pozzobom comentou a decisão. "Como disse de manhã, algumas decisões tomadas no plantão do #STF, em regime de urgência, demandavam reapreciação. Em análise detida e precisa o Min. Fachin revogou a liminar do Min. Toffoli que obrigava o repasse à PGR de toda base de dados da #LavaJato", escreveu. 

Em sua decisão, o ministro Fachin apontou que a resistência e negativa de acesso às bases de dados mantidas pelas forças-tarefas "não se amolda, com o grau de precisão que o procedimento desta ação constitucional requer, à decisão proferida pelo Plenário do Supremo no julgamento da ADPF nº 482, já que não se cuida, aqui, de providência relacionada à remoção de membros do Ministério Público".

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