Requião critica ideia de reduzir maioridade penal

Agência Senado - Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) reiterou ser contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em sua avaliação, o ingresso precoce de adolescentes no sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida sócioeducativa.

De acordo com Requião, em 54 países que reduziram a maioridade não foi registrada redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos, disse o senador. Ele lembrou que a legislação brasileira já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais, a partir da adoção de medidas socioeducativas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Roberto Requião observou que a generalização não contribui para resolver o problema, visto que os menores não são responsáveis pela maior parte dos crimes cometidos no país. O senador, no entanto, disse que o Congresso Nacional deve entender que a penalidade máxima de internação de três anos, prevista pelo ECA, não é razoável.

- Há crimes cometidos por menores que precisam ser punidos com medida além do que prevê o ECA. Esse tema deve ser discutido pela sociedade, sem que se mude a maioridade. A maioridade combate apenas a conseqüência, e não a causa. Jovens precisam ter expectativa de vida, escolarização, formação profissional e opções gratuitas de lazer – afirmou.