Richa não cumpriu mínimo de investimento na Saúde

Notícias Paraná - Foi a própria secretária da Fazenda do Paraná, Jozélia Nogueira, quem confessou, no plenário da Assembleia Legislativa: em 2013, o governo do estado não cumpriu com a obrigação constitucional de destinar 12% da arrecadação para a saúde.

Segundo ela, o governo estadual aplicou na saúde apenas 10,03% do total arrecadado. Na prática, o estado destinou R$ 2,1 bilhões para a saúde, quando deveria ter aplicado R$ 2,5 bilhões, uma diferença de R$ 413 milhões.

A Lei Complementar 141/2012, sancionada em 13 de janeiro de 2012, e exige que os governos estaduais invistam pelo menos 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública.

“Houve uma alteração na legislação do Brasil. a Lei Complementar 141/2012 excluiu despesas de saúde de vários itens, que todos os estados do Brasil computávamos como saúde”, justificou a secretária.

“Todos os investimentos na medicina preventiva, vacinas, gastos com o programa Leite das Crianças, e o plano de Saúde dos Servidores do Estado (SAS). Então é por isso que os índices estão pouco a pouco chegando a 12%, isso é no Brasil inteiro”, prosseguiu.

“A maioria dos estados cumpriu a Lei e atingiram o constitucional. Os dados dos gastos com saúde dos outros estados desmentem o argumento apresentado na Audiência, de que faltou tempo para os estados se adequarem a Lei”, rebateu o deputado estadual Ênio Verri (PT).

“O Paraná é o único dentre os 19 estados que divulgaram os dados que aplicou em saúde abaixo dos 12% previsto na Lei Complementar”, lembrou o parlamentar da oposição.