Richa pede R$ 900 mi para cobrir rombo

Notícias Paraná - A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira (16) parecer sobre projeto do governo do Estado que propõe crédito suplementar orçamentário de R$ 900 milhões para a saúde. Um pedido de vistas do líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, adiou a votação da proposta ontem.

O objetivo da proposta é cobrir o rombo do investimento em saúde em 2013. No ano passado, a administração Beto Richa investiu apenas 10,03% em saúde, ou seja, cerca de R$ 415 milhões abaixo dos 12% da receita líquida do Estado, mínimo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O claro descaso com a saúde foi o motivo alegado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o bloqueio de empréstimos negociados junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. A liberação só foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal depois que o Estado se comprometeu a compensar ainda em 2014 o déficit de investimento.

Tadeu Veneri, líder do PT na câmara, pediu vistas alegando que o texto do projeto não indica de onde o dinheiro será remanejado, tampouco para quais programas ele será destinado. “Nós precisamos saber quais as despesas que serão canceladas para o remanejamento dos recursos para o Fundo. Não podemos votar a proposta às cegas”, justificou Veneri. “Nós entendemos a necessidade da operação até mesmo porque esse foi o caminho indicado pela Secretaria do Tesouro Nacional para poder avalizar os empréstimos. Mas não podemos aprovar algo sem que o governo nos forneça as informações completas”, completou.