STJ errou em despacho que libertou primo de Richa, diz blogueiro

Jornalista Fábio Silveira, no blog Baixo Clero, afirmou que o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, erroneamente suspendeu o parente do governador da "função pública" sem nunca tê-la exercida no âmbito do governo do estado; pelo contrário, o moço fazia lobby nas entranhas da administração pública

Jornalista Fábio Silveira, no blog Baixo Clero, afirmou que o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, erroneamente suspendeu o parente do governador da "função pública" sem nunca tê-la exercida no âmbito do governo do estado; pelo contrário, o moço fazia lobby nas entranhas da administração pública
Jornalista Fábio Silveira, no blog Baixo Clero, afirmou que o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, erroneamente suspendeu o parente do governador da "função pública" sem nunca tê-la exercida no âmbito do governo do estado; pelo contrário, o moço fazia lobby nas entranhas da administração pública (Foto: Leonardo Lucena)

Blog do Esmael - O atento jornalista e blogueiro Fábio Silveira, no blog Baixo Clero, abrigado no Jornal de Londrina, vê erro na decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu um habeas corpus ao lobista Luiz Abi Antoun, primo do governador Beto Richa (PSDB), que estava preso sob a acusação de corrupção e propina na Receita Estadual.

De acordo com Silveira, o ministro erroneamente suspendeu o parente do governador da "função pública" sem nunca tê-la exercida no âmbito do governo do estado. Pelo contrário, o moço fazia lobby nas entranhas da administração pública.
"Reitero o fato de que os delitos imputados ao paciente teriam sido cometidos em razão do exercício da função", escreve o ministro no texto, disponibilizado no site do STJ, no HC 327564, que pôs Luiz Abi em liberdade.

Para garantir as investigações, Sebastião Reis impõe algumas condições a Abi, como por exemplo, "suspensão do exercício de função pública (art. 319, VI, do CPP), a serem implementadas pelo magistrado singular".

Abaixo, o blogueiro londrinense explica a confusão cometida na decisão do ministro do STJ:

O problema na decisão do magistrado é que os "delitos imputados" a Abi não foram "cometidos em razão da função" pelo simples fato de o primo do governador não ter nenhum cargo no governo. De acordo com as investigações do Gaeco, o "cargo" de Abi seria o de "eminência parda" no governo do tucano. Foi como eminência parda que Luiz Abi atuou como uma espécie de "operador político" do suposto esquema investigado na Operação Publicano. São funções informais e que não têm vínculo oficial com a estrutura do Estado. A Abi é atribuída, por exemplo, a indicação de delegados da Receita Estadual. Inclusive o argumento de Beto Richa para se distanciar do problemas que o primo enfrenta na Justiça é de que o convívio com seu primo era apenas "social" e não se estendia à vida pública.

Quando Beto Richa era deputado estadual, Abi foi seu assessor. Agora que Richa é governador, seu primo ficou só nos bastidores, sem ocupar cargo. O que mostra que, ao contrário do que diz o ministro, ele não precisa exercer nenhuma função para fazer os "delitos imputados" a ele. Com o furo no despacho do ministro, um dos argumentos para Abi responder em liberdade cai por terra.

 

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