UFPR, onde Moro leciona, terá ato contra abusos da Lava Jato

247 - A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, onde o juiz Sergio Moro é um dos professores, receberá um ato que criticará justamente a suspensão do sigilo telefônico definida na semana passada pelo magistrado, que conduz os processos da Lava Jato.

O "Ato Suprapartidário em Defesa da Democracia" reunirá nesta terça-feira (22), às 19h, colegas de Moro na Faculdade de Direito, além de advogados, defensores públicos e docentes de outras universidades.

Na pauta, serão questionadas decisões tomadas pela Justiça em processos da Lava Jato, como o grampo que revelou uma conversa do ex-presidente Lula com a presidente Dilma Rousseff.

Professor de direito processual civil na UFPR, Manoel Caetano Ferreira Filho diz ver ilegalidade tanto no grampo, em si, da conversa que envolve Dilma como na divulgação de seu conteúdo.

"Entendemos que foi uma violação à Constituição. Essa divulgação foi ilegal e, portanto, não poderá ser utilizada como prova no processo", afirma Ferreira Filho. Os demais participantes do debate, segundo o docente, compartilham da mesma visão.

Para José Antônio Peres Gediel, professor titular de direito civil da UFPR e que leciona sobre o direito da personalidade, o sigilo é um aspecto caro ao indivíduo e escutas telefônicas devem ser exceção.

"Ninguém pretende parar qualquer processo [da Lava Jato], mas ele tem que correr no leito da Constituição. Tem que ser algo profundamente implicado com a apuração da verdade, mas também com respeito à democracia", afirmou Gediel.