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Sul

Vargas teria perdido prazo para renunciar

Na noite de ontem, deputado federal e vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR) teria dito a um interlocutor que “não mudaria de posição”; mas segundo colunista Fernando Rodrigues, com a Lei da Ficha Limpa, prazo se esgota na apresentação do pedido de abertura de processo e ele ficará inelegível de qualquer forma; parlamentar é investigado por envolvimento com doleiro Alberto Youssef

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Na noite de ontem, deputado federal e vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR) teria dito a um interlocutor que “não mudaria de posição”; mas segundo colunista Fernando Rodrigues, com a Lei da Ficha Limpa, prazo se esgota na apresentação do pedido de abertura de processo e ele ficará inelegível de qualquer forma; parlamentar é investigado por envolvimento com doleiro Alberto Youssef (Foto: Roberta Namour)
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247 – Pressionado por novas denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela PF, o deputado federal e vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR) disse a um interlocutor que não mudaria de posição quando a uma renúncia.

Ele pediu licença do cargo por 60 dias, mas segundo o colunista Fernando Rodrigues, ele já perdeu o prazo para renunciar de qualquer forma. Leia:

Com a Lei da Ficha Limpa, prazo se esgota na apresentação do pedido de abertura de processo

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Renúncia agora é inócua para o petista só ajudaria ao Planalto, que já abandonou o deputado

Processo pode se arrastar por 90 dias e acabar contaminando o processo eleitoral

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O deputado federal e vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), não terá mais benefícios se renunciar nesta quarta-feira (9.abr.2014).

Havia no Congresso uma interpretação equivocada de alguns políticos a respeito desse prazo.

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No passado, um deputado ou senador podia apresentar seu ato de renúncia até o minuto anterior à abertura formal do processo no Conselho de Ética. Depois da Lei da Ficha Limpa, o prazo passou a se encerrar no momento em que é apresentado o pedido de abertura de processo de investigação. Ou seja, André Vargas não ganha nada se renunciar agora: fica inelegível do mesmo jeito.

Isso está bem claro no artigo 1º, alínea K da Lei Complementar (o Blog negritou os trechos que se referem a deputados e a senadores):

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“Art. 1º São inelegíveis:
(…)

“k) o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, [são inelegíveis] para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura”.

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Até o final da noite de terça-feira (8.abr.2014), Vargas não estava propenso a renunciar. Dizia que o processo no Conselho de Ética seria a oportunidade única que terá para se defender e se explicar sobre sua relação com o doleiro Alberto Youssef. O petista falava claramente que estava ciente do disposto na Lei da Ficha Limpa –ou seja, que não teria benefício agora se abandonasse de uma vez o mandato.

Além disso, o Vargas está chateado com a forma que tem sido tratado por parte da cúpula do PT. Ficou especialmente decepcionado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que o PT pagará o pato por causa do deputado.

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Em resumo, se depender de André Vargas, esse caso pode se prolongar por algum tempo dentro do Conselho de Ética da Câmara, instância que terá 90 dias para analisar o caso. Se demorar tudo isso, certamente haverá alguma contaminação do processo eleitoral.

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