Voluntários acionados para falso resgate durante enchente em Porto Alegre vencem ação e podem ser indenizados
Sentença de primeira instância fixa R$ 10 mil por pessoa e atribui responsabilidade à fabricante Taurus pelo episódio no aeroporto Salgado Filho
247 - A Justiça Federal em Porto Alegre proferiu sentença favorável a seis voluntários que afirmam ter sido enganados ao serem mobilizados para uma operação durante a enchente de maio de 2024, no Aeroporto Salgado Filho. Cada um deles poderá receber indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Os voluntários afirmam que receberam áudios convocando para uma ação que teria como objetivo o resgate de crianças em área atingida pelas águas. No entanto, ao chegarem ao local, foram orientados a ajudar a transportar as armas e descobriram que a verdadeira finalidade da operação era o recolhimento de armamentos, fato que motivou o ajuizamento da ação judicial.
Na decisão, a Justiça absolveu a União de qualquer responsabilidade sobre os fatos e atribuiu à fabricante Taurus o dever de indenizar os autores. Com isso, o valor total da condenação em primeira instância soma R$ 60 mil. A empresa, porém, já comunicou que irá recorrer da decisão, o que levará o caso para análise em instâncias superiores.
Em nota oficial divulgada após a sentença, a Taurus afirmou que não houve coação durante a operação e que os participantes teriam atuado de forma voluntária. A empresa também informou que adotará medidas judiciais contra o que considera acusações falsas.
"A Justiça não reconheceu que a Taurus coagiu as pessoas na operação de resgate de carga no aeroporto Salgado Filho, durante as enchentes de 2024, e vai pedir indenização. A decisão da 6ª Vara Federal de Porto Alegre consta da sentença proferida.O despacho reconhece que, ao contrário do alegado pelos autores da ação contra a companhia, não houve qualquer coação por parte da Taurus", diz a nota da empresa de armas.
Com o anúncio do recurso, a decisão que reconhece o direito à indenização ainda poderá ser revista. Até que haja julgamento definitivo, a condenação permanece válida.