Reindustrialização

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247 - Após a recente aprovação do texto principal da reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) posicionou-se contra a inclusão de novas exceções fiscais, defendendo que o texto precisa garantir a não cumulatividade e manter um sistema equilibrado para evitar impostos mais altos para empresas e consumidores.

À medida que o Brasil se encaminha para uma reformulação de seu sistema tributário, a indústria nacional se coloca ao lado do Congresso na busca por um modelo tributário que promova eficiência, justiça e transparência.

"O futuro do Brasil pode ser melhor para todos com a reforma tributária", sublinha a CNI, reforçando que, para fortalecer o setor produtivo, é crucial não só simplificar o sistema, mas também resistir à tentação de incorporar novas exceções que desvirtuem o propósito de equidade.

O texto, que aguarda as deliberações sobre emendas propostas, traz consigo a promessa de se manter fiel à neutralidade tributária sem permitir o crescimento desmedido da carga fiscal. Mas a CNI alerta que o acúmulo de exceções poderia desequilibrar a tributação, transferindo a pressão fiscal para os elos mais fracos da cadeia: consumidores e especialmente os de menor renda. “Se um paga menos, outro paga mais,” argumenta a entidade.

Dentre os princípios essenciais destacados pela CNI, está o fim da cumulatividade. A organização defende que impostos seletivos não devem incidir sobre insumos e pleiteia a eliminação de novos tributos sobre bens primários e semielaborados. Tais medidas, segundo a CNI, evitariam onerar ainda mais a cadeia produtiva e facilitariam o crescimento econômico do país.

Por fim, a CNI enfatiza que a reforma há três décadas em discussão deve ser construtiva para todos os brasileiros, estimulando o desenvolvimento, a criação de empregos e a redução das desigualdades sociais.