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Saúde

Em consulta pública da Anvisa, maioria questiona proibição de cigarros eletrônicos

Segundo dados da Anvisa, 58% das cerca de 14 mil contribuições disseram que manter a proibição dos vapes tem um impacto negativo

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(Foto: ABR)
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247 - A maioria das pessoas que participaram da consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre cigarros eletrônicos questionam a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos de fumar. Segundo dados da consulta pública, divulgados pela Anvisa, foram cerca de 14 mil contribuições da sociedade sobre o assunto. Destas, 37% se mostraram a favor da manutenção da proibição, enquanto 58% dos participantes disseram que a proposta de manter a proibição tem um impacto negativo. 

Durante 60 dias, a sociedade expressou sua opinião sobre o assunto, que tem dividido posições entre profissionais da saúde, políticos, entidades e a indústria de cigarros. Além da participação de brasileiros, a consulta pública da Anvisa recebeu 88 contribuições internacionais, incluindo participantes do Canadá, Estados Unidos e Portugal, onde os vapes são regulamentados. Este processo de participação social, de natureza consultiva, tem como objetivo auxiliar a Anvisa na tomada de decisões relacionadas à formulação e definição de políticas públicas referentes aos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Desde 2009, por determinação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 da Anvisa, é proibida no Brasil a importação, comercialização e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar. >>> Regulamentar cigarros eletrônicos é medida urgente no Brasil, diz médico Jorge Costa e Silva

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No entanto, a comercialização e o consumo de cigarros eletrônicos têm sido objeto de debate e registrado crescimento em vários países do mundo. No Brasil, cerca de 2,9 milhões de brasileiros adultos admitiram ter usado cigarros eletrônicos, segundo pesquisa realizada pelo instituto Ipec, entre julho e outubro de 2023. Em comparação com a primeira pesquisa sobre o tema, de 2018, o número de usuários teve um aumento de 600% nos últimos seis anos. Além disso, 6,3 milhões de fumantes de cigarros tradicionais já experimentaram algum tipo de vape. Por conta da proibição, praticamente a totalidade dos fumantes consome o produto sem informações nem controle sobre as substâncias contidas. A pesquisa Ipec mostrou também que os cigarros eletrônicos não são mais desconhecidos da população: 87% dos entrevistados disseram conhecer o produto. 

O crescimento vertiginoso do consumo de vapes no Brasil aumenta a pressão da sociedade sobre as autoridades por uma política pública mais efetiva sobre o tema, seja regulamentando os dispositivos e impondo regras rígidas, seja aumentando a repressão na medida do crescimento do consumo. Entre 2019 e 2023, as apreensões de cigarros eletrônicos contrabandeados dispararam de 23 mil unidades em 2019 para mais de 1,1 milhão em 2023, segundo dados da Receita Federal. 

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Apesar da maioria dos participantes manifestarem opinião pela regulamentação dos cigarros eletrônicos, o tema enfrenta resistências na classe médica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica os cigarros eletrônicos como “porta de entrada” do tabagismo e defende a manutenção da proibição. A entidade médica pede que o governo federal e o Congresso mantenham a legislação que proíbe os dispositivos eletrônicos para fumar; o reforço aos mecanismos de repressão e controle; e o desenvolvimento de campanhas de esclarecimento sobre potenciais riscos do uso do cigarro eletrônico.

Desde 2003, quando começaram a se popularizar, os cigarros eletrônicos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos que podem conter substâncias como propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes, em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido, dentre outros. Ao colocar o produto na boca e inalá-lo, o líquido inserido no cartucho é aquecido internamente e, depois da tragada, resulta no vapor. É importante destacar que vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos e, por isso mesmo, não devem ser utilizados por adolescentes.

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