Lula sanciona lei que institui reparação para famílias separadas pela hanseníase no século passado

A pensão das pessoas com hanseníase e dos filhos separados não poderá ser inferior a um salário mínimo

Luiz Inácio Lula da Silva (azul)
Luiz Inácio Lula da Silva (azul) (Foto: Ricardo Stuckert / PR)


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247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta sexta-feira (24) a lei que institui indenização em formato de pensão vitalícia aos filhos das pessoas acometidas pela hanseníase e que ficaram isoladas em colônias até 1986. A pensão das pessoas com hanseníase e dos filhos separados não poderá ser inferior a um salário mínimo, de R$ 1.320 atualmente. De acordo com o Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (MORHAN), aproximadamente 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei. Há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.

"Nenhum dinheiro no mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e família. Estender aos filhos o direito à pensão especial é dar mais um passo na reparação de uma dívida enorme", afirmou Lula.

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O diagnóstico e o tratamento da hanseníase são totalmente gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, contabiliza em média 21 mil novos casos de hanseníase por ano no País. A hanseníase é uma das 11 doenças que fazem parte do Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), que atua para eliminação enquanto problema de saúde pública.

O isolamento de pessoas com hanseníase ocorreu de forma intensa até a década de 1950, sendo reduzida a partir dos anos 60. Mas até 1976 era respaldada oficialmente pelo Estado e durou na prática até 1986, em casos mais raros, como revelaram apurações sobre o assunto.

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A hanseníase é uma das 11 doenças que fazem parte do Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS), que atua para eliminação enquanto problema de saúde pública. Nove ministérios elaboram estratégias de eliminação de doenças que acometem, de forma mais intensa, as populações de maior vulnerabilidade social.

Coordenado pelo Ministério da Saúde, o grupo funcionará até janeiro de 2030. Dados da pasta apontam que, entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. O plano de trabalho inicial inclui enfrentar 11 dessas enfermidades – como malária, esquistossomose, Doença de Chagas e hepatites virais - além da transmissão vertical da sífilis, hepatite B e do HIV. Essa estratégia está prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

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